Reforma constitucional

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Display note(s)

      Hierarchical terms

      Reforma constitucional

        Equivalent terms

        Reforma constitucional

        • UF Reforma da Constituição do Império do Brazil

        • UF Reforma da Constituição

        Associated terms

        Reforma constitucional

        5 Archival description results for Reforma constitucional

        5 results directly related Exclude narrower terms
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-053-1832 · Item · 30-05-1832
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 30-05-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Projeto de Resolução que determina que a disposição do Artigo 2º da Resolução de 11-11-1831 é relativa somente ao segmento do ordenado dos atuais professores.
        Leitura de Ofício do Conselho Geral de Minas Gerais enviando Representação do respectivo Conselho pedindo que fosse extensiva à Província de Minas Gerais as providências tomadas na Corte sobre o lugar do Auditor de Guerra.
        Leitura de Ofício do Conselho Geral de Minas Gerais enviando Representação do respectivo Conselho sobre a necessidade de invalidar na Província o Decreto de 12-08-1831.
        Leitura de felicitação da Câmara Municipal da Vila da Praia Grande pela presente reunião do Corpo Legislativo.
        Última discussão do Parecer da Comissão de Fazenda para que o trabalho de redação, impressão e demais despesas dos Diários do Senado sejam realizados pela empresa Gueffier & Cia. O senador Marquês de Caravellas requereu que o Parecer voltasse à Comissão para ser examinado junto aos requerimentos dos taquígrafos da Casa, mas foi rejeitado.
        Nomeação do senador José Ignacio Borges para ser responsável pela inspeção dos Diários do Senado.
        1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição que declarava Antônio Joaquim do Nascimento Belleza no gozo dos direitos de cidadão brasileiro.
        1ª discussão do Projeto de Lei das reformas da Constituição, com o Parecer da Comissão de Constituição.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-058-1832 · Item · 06-06-1832
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 06-06-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro do Império sobre o pagamento de gratificações aos taquígrafos do Senado.
        Leitura de Ofício do senador Estevão José de Carneiro Cunha informando sua ausência por questões de saúde.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo três Projetos de Resolução: um Projeto de Resolução do Conselho Geral do Maranhão sobre a obra de iluminação da cidade do Maranhão com cem lampiões; outro Projeto de Resolução sobre Resolução do Conselho Geral do Maranhão que extingue a ordem dos religiosos da reforma da Conceição de Portugal, vulgo Frades de Santo Antonio, desmembrada pela emancipação do Brasil, e um Projeto de Resolução sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Minas Gerais criando na Província de Minas Gerais um Colégio de educação destinado a instrução da mocidade indiana.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo o Projeto de Resolução do Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre a criação de um colégio de educação destinado à instrução da mocidade indígena.
        Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei sobre os artigos reformáveis da Constituição.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-035-1832 · Item · 09-05-1832
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 09-05-1832.
        Assuntos tratados:

        Ausência do senador Bento Barroso por estar de luto pelas mortes de seu irmão e sua cunhada.

        Leitura de dois Ofícios: o primeiro do Sr. Marquês de Queluz afirmando que não podia comparecer à reunião por motivos de saúde, e o outro da Câmara dos Deputados informando que, de acordo com outros Ofícios dos Ministros do Império e da Justiça, foi dada a sanção ao Decreto que estabelece o ordenado de 1.600.00 réis para cada um dos Juízes do Crime da cidade; acompanhando, ainda, as três seguintes Resoluções: 1ª) autorizando o Governo a por em execução o estabelecimento dos órfãos de ambos os sexos na Província de Pernambuco; 2ª) aprovando a pensão concedida pelo Governo a Francisco Antonio de Oliveira; 3ª) declarando que em 21 anos completos termina a menoridade.

        Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia pedindo medidas prontas e eficazes para a Resolução da circulação de cédulas e moedas de cobre falsos na respectiva Província.

        Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia emitindo ao conhecimento da Assembleia Geral as suas opiniões a respeito do orçamento da receita e despesa daquela Província.

        Leitura de Representação da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional [da Vila de São João D'El Rei] pedindo ao Senado a aprovação das reformas constitucionais.

        Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda sobre pedido da Câmara Municipal da Paraíba do Norte para que se revogasse a Resolução do ano passado, que dizia a respeito do pagamento das presas pela Esquadra no Rio da Prata.

        Leitura de Parecer da Comissão de Fazenda sobre Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo para criação de um montepio para os empregados públicos.

        Discussão e emendas da Resposta à Fala do Trono.

        Leitura de Representação da Câmara Municipal da Vila de Rezende manifestando-se a favor da reforma constitucional do Império.

        Continuação da 2º discussão do Código do Processo, tratando-se do Capítulo 3 e suas Seções. Apresentação de Requerimento.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-055-1832 · Item · 02-06-1832
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 02-06-1832.
        Assuntos tratados:

        Representação da Câmara Municipal da Vila de Baependy, impugnando a Representação do respectivo Conselho Provincial, sobre a criação de mais duas vilas dentro daquele município. Remetido à Comissão de Estatística.
        Representações das Câmaras Municipais da vila de São Sebastião e vila do Imperador a favor das reformas da Constituição.
        Leitura de felicitações das Câmaras Municipais das vilas de Pouso Alegre e de Baependy pela instalação do Corpo Legislativo.
        Leitura de Requerimento do taquígrafo Victorino Ribeiro de Oliveira e Silva reforçando a pretensão que tem pendente na Câmara.
        Relato da ausência do senador Rodrigues de Carvalho por questões de saúde.
        2ª discussão do Projeto de Resolução apresentado pela Comissão de Legislação, em que a Representação do Conselho Provincial de São Paulo solicita um aumento de 200 contos de réis para a Santa Casa de Misericórdia.
        2ª discussão da Resolução declarando que o Padre Antônio Joaquim do Nascimento Belleza está em gozo dos direitos de cidadão brasileiro.
        Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província do Maranhão para construção de dois cais. Discussão de outra Resolução para se prolongar até a caixa mar a ponte chamada de Alfândega.
        Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província da Bahia sobre a criação de escolas de primeiras letras.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-059-1832 · Item · 07-06-1832
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 07-06-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Parecer negativo da Comissão de Constituição sobre a Representação do Conselho Geral de Minas Gerais pedindo para que seja permanente o Conselho do Governo na referida Província.
        Continuação da discussão da Resolução da Câmara dos Deputados, tomada sobre outra do Conselho Provincial da Bahia relativa à criação de escolas de primeiras letras na Província.
        Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei relativo aos artigos reformáveis da Constituição e suas emendas.