Receita pública

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Nota(s) de âmbito

  • Montante total (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos ) em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Receita pública

      Termos equivalentes

      Receita pública

      • UP Receita federal

      • UP Renda federal

      • UP Renda pública

      4 Descrição arquivística resultados para Receita pública

      4 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
      BR DFSF F01-S07-D18-1827-PL-001-1827 · Item · 28-08-1827
      Parte de Assembléia Geral

      Projeto de Lei de 28-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as contribuições arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia até então arrecadas pelo cofre particular da Intendência Geral de Polícia, entrarão no Tesouro Público e o Presidente do mesmo Tesouro providenciará sobre os meios de arrecadação

      BR DFSF F01-S07-D18-1827-AUT-01 · Item · 27-09-1827
      Parte de Assembléia Geral

      Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre as contribuições arrecadadas estabelecendo que todas as contribuições , que até então eram arrecadadas pelo Cofre particular da Intendência Geral da Polícia, entrariam no Tesouro Público e o presidente deste Tesouro decidiria sobre as formas de sua arrecadação.