Decreto de 27-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre as contribuições arrecadadas estabelecendo que todas as contribuições , que até então eram arrecadadas pelo Cofre particular da Intendência Geral da Polícia, entrariam no Tesouro Público e o presidente deste Tesouro decidiria sobre as formas de sua arrecadação.
Área de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Montante total (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos ) em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Receita pública
Termos equivalentes
Receita pública
UP Receita federal
UP Renda federal
UP Renda pública
Termos associados
Receita pública
TR Déficit
TR Dívida ativa
TR Receita
TR Rubrica