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          Autógrafo da Lei de 28-08-1827 sobre a Determinação do pagamento de prêmio pelo despacho sob fiança por Assinantes das Alfândegas do Império
          Autógrafo da Lei de 28-08-1827 sobre a Determinação do pagamento de prêmio pelo despacho sob fiança por Assinantes das Alfândegas do Império
          BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1826 a 1830-AUT 026 · Item · 28-08-1827
          Part of Câmara dos Senadores

          Autógrafo da Lei da Câmara dos Deputados de 28-08-1827 sobre a Determinação do pagamento de prêmio pelo despacho de mercadorias sob fiança por Assinantes das Alfândegas do Império. De acordo com a norma, o valor estipulado do prêmio é de meio por cento ao mês pelas quantias que forem debitadas nos respectivos Bilhetes ou Assinados.
          DCN 4, de 9 de março de 2016.
          DCN 4, de 9 de março de 2016.
          BR DFSF F04-C03-SCCEP-SDCN-SSDCN-DDCN4-ITM1 · Item · 09-03-2016
          Part of Senado Federal

          SUMÁRIO

          1 – 4ª SESSÃO CONJUNTA (SOLENE), EM 8 DE MARÇO DE 2016
          1.1 – ATA. Pág. 4
          1.1.1 – ABERTURA. Pág. 4
          1.1.2 – FINALIDADE DA SESSÃO
          Destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher e realizar a entrega do Diploma Bertha Lutz aos agraciados em sua 15ª Premiação. Pág. 4
          1.1.2.1 – Execução do Hino Nacional Brasileiro pela Banda de Música da Base Aérea de Brasília. Pág. 5
          1.1.2.2 – Fala do Presidente do Congresso Nacional (Senador Renan Calheiros). Pág. 5
          1.1.2.3 – Outorga do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz aos agraciados. Pág. 6
          1.1.2.4 – Oradores
          Sr. Marco Aurélio Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Pág. 7
          Deputado Beto Mansur. Pág. 9
          Senadora Simone Tebet. Pág. 9
          Senadora Vanessa Grazziotin. Pág. 11
          Deputada Elcione Barbalho. Pág. 13
          Senador Lasier Martins. Pág. 15
          Deputada Jandira Feghali. Pág. 16
          Senadora Marta Suplicy. Pág. 17
          Deputada Laura Carneiro. Pág. 18
          Senadora Fátima Bezerra. Pág. 20
          Deputada Moema Gramacho. Pág. 21
          Senador Paulo Paim. Pág. 23
          Senador Cristovam Buarque. Pág. 24
          Deputada Carmen Zanotto. Pág. 25
          Deputada Conceição Sampaio. Pág. 28
          1.1.2.5 – Exibição de imagens da exposição “Mulheres de ouro”. Pág. 29
          1.1.3 – ENCERRAMENTO. Pág. 29
          1.2 – PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS E DOCUMENTOS
          1.2.1 – DISCURSOS ENCAMINHADOS À PUBLICAÇÃO
          Senadora Sandra Braga. Pág. 30
          Senador Gladson Cameli. Pág. 37
          Senador Romário. Pág 38
          CONGRESSO NACIONAL
          2 – COMISSÕES MISTAS. Pág 43
          3 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág 57

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