Dossiê D001-1960 - 1960 - Projeto de Resolução que destina o Palácio Monroe, após a transferência do Senado Federal para Brasília

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Código de referência

BR DFSF F04-C01-SAMCP-D001-1960

Título

1960 - Projeto de Resolução que destina o Palácio Monroe, após a transferência do Senado Federal para Brasília

Data(s)

  • 1960 - 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê

Dimensão e suporte

Dimensão: 22 páginas
Suporte: papel

Nome do produtor

(1891)

História administrativa

Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Projeto de Resolução do Senado nº 6, de 1960, dispõe sobre a destinação do Palácio Monroe, após a transferência do Senado Federal para Brasília, cria o Serviço de Informações, Pesquisas e Audiências, com sede no Rio de Janeiro, e dá outras providências. Essa norma foi apresentada pela Comissão Diretora do Senado em 18-02-1960, e foi promulgada como a Resolução do Senado Federal nº 10, de 30-03-1960.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 6/1960, maiores informações sobre a tramitação em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/63285

Resolução do Senado Federal nº 10 de 30/03/1960, veja a lei na íntegra em: https://legis.senado.leg.br/norma/590053

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Regras ou convenções utilizadas

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Criação: Marília Portela 11-04-2024

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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