1826 - Projeto de Lei sobre o Reconhecimento do Príncipe Imperial
- BR DFSF F01-S03-D01
- Dossiê
- 1826
Parte deAssembléia Geral
Projeto sancionado
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1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
- BR DFSF F01-S07-04-1826
- Dossiê
- 1826-1828
Parte deAssembléia Geral
1827 Projeto de Resolução sobre abuso da Liberdade da Imprensa
- BR DFSF F01-S07-D25-1827
- Dossiê
- 1827
Parte deAssembléia Geral
1827 Projeto de Resolução sobre as Revistas de Graça Especialíssima das Sentenças de Prezas
- BR DFSF F01-S07-D39-1827
- Dossiê
- 1827
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D54-1827
- Dossiê
- 1827
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D64-1827
- Dossiê
- 1827
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D79-1827
- Dossiê
- 1827
Parte deAssembléia Geral
1827 Projeto de Lei sobre a Fatura da Estrada Serra de Paraty
- BR DFSF F01-S07-D85-1827
- Dossiê
- 1827 a 1828
Parte deAssembléia Geral
1871 - Projeto de Lei sobre Ventre Livre
- BR DFSF F01-S07-D001-1871
- Dossiê
- 1871
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D003-1877
- Dossiê
- 1877
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D008-1877
- Dossiê
- 1877
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-02-1827
- Dossiê
- 1827
Parte deAssembléia Geral
1827 Projeto de Resolução sobre o Aumento de Ordenado dos Professores de Primeiras Letras
- BR DFSF F01-S07-D05-1827
- Dossiê
- 1827
Parte deAssembléia Geral
1827 Projeto de Lei sobre a Abolição do Ofício de Corretor da Fazenda Pública
- BR DFSF F01-S07-D13-1827
- Dossiê
- 1827
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D16-1827
- Dossiê
- 1827
Parte deAssembléia Geral
1827 Projeto de Lei sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
- BR DFSF F01-S07-D18-1827
- Dossiê
- 1827
Parte deAssembléia Geral
1827 Projeto de Lei sobre a Extinção da Junta da Administração dos Diamantes Na Cidade de Cuiabá
- BR DFSF F01-S07-D21-1827
- Dossiê
- 1827
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D63-1827
- Dossiê
- 1827
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D72-1827
- Dossiê
- 1827
Parte deAssembléia Geral
1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro
- BR DFSF F01-S07-D84-1827
- Dossiê
- 1827 a 1828
Parte deAssembléia Geral
1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais
- BR DFSF F01-S07-D02-1828
- Dossiê
- 1828
Parte deAssembléia Geral
1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador
- BR DFSF F01-S07-D03-1828
- Dossiê
- 1828
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D05-1828
- Dossiê
- 1828
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D07-1828
- Dossiê
- 1828
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D01-1829
- Dossiê
- 1829
Parte deAssembléia Geral
1826 - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre Dotação à Família Imperial
- BR DFSF F01-S04-DPL-001-1826
- Dossiê
- 1826
Parte deAssembléia Geral
1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional
- BR DFSF F01-S07-09-1826
- Dossiê
- 1826
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D007-1877
- Dossiê
- 1877
Parte deAssembléia Geral
1888 - Projeto de Resolução sobre concessão de pensão aos netos de bravura na Guerra do Paraguay
- BR DFSF F01-S07-D002-1888
- Dossiê
- 1888
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S08-001-1877
- Dossiê
- 1877
Parte deAssembléia Geral
Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
- BR DFSF F01-S09-001-1827
- Dossiê
- 1827
Parte deAssembléia Geral
1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
- BR DFSF F01-S02-D01
- Dossiê
- 1831
Parte deAssembléia Geral
1827 Projeto de Lei sobre Engenhos de Açúcar
- BR DFSF F01-S07-D27-1827
- Dossiê
- 1827
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D78-1827
- Dossiê
- 1827
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D83-1827
- Dossiê
- 1827
Parte deAssembléia Geral
1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças
- BR DFSF F01-S07-D01-1828
- Dossiê
- 1828
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D02-1829
- Dossiê
- 1829
Parte deAssembléia Geral
1877 - Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello
- BR DFSF F01-S07-D002-1877
- Dossiê
- 1877
Parte deAssembléia Geral
1877 - Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano
- BR DFSF F01-S07-D004-1877
- Dossiê
- 1877
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D010-1877
- Dossiê
- 1877
Parte deAssembléia Geral
1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
- BR DFSF F01-S07-D001-1888
- Dossiê
- 1888
Parte deAssembléia Geral
1877 - Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo
- BR DFSF F01-S07-D001-1877
- Dossiê
- 1877
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D005-1877
- Dossiê
- 1877
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S07-D006-1877
- Dossiê
- 1877
Parte deAssembléia Geral
1877 - Projeto de Resolução nº 111 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria da Glória Mariani
- BR DFSF F01-S07-D009-1877
- Dossiê
- 1877
Parte deAssembléia Geral
- BR DFSF F01-S08-001-1830
- Dossiê
- 1830
Parte deAssembléia Geral
1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos
- BR DFSF F01-S14-01-1829
- Dossiê
- 1829
Parte deAssembléia Geral
1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais
- BR DFSF F01-S07-23-1826
- Dossiê
- 03-08-1826
Parte deAssembléia Geral
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