D79-1827 1827 Projeto de Resolução sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império Senado Federal
Palácio do Congresso Nacional, Unidade de Apoio I, Bloco 14 - Coordenação de Arquivo Brasília Distrito Federal 70165-900 Telefone: (61) 3303-3234 / 3303-3415 E-mail: arquivo@senado.leg.br http://www.senado.leg.br / https://www12.senado.leg.br/institucional/arquivo
2019-11-05 Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.9.2 2026-04-14 18:01 UTC português do Brasil 1827 Projeto de Resolução sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império F01-S07-D79-1827 1827 Dimensão: 2 folhasSuporte: papel Senado Federal
Palácio do Congresso Nacional, Unidade de Apoio I, Bloco 14 - Coordenação de Arquivo Brasília Distrito Federal 70165-900 Telefone: (61) 3303-3234 / 3303-3415 E-mail: arquivo@senado.leg.br http://www.senado.leg.br / https://www12.senado.leg.br/institucional/arquivo

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 Câmara dos Deputados Textual Projeto de Resolução da Câmara - PRC 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura Projeto sancionado

Apresentação: 12-11-1827https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%203ok.pdf#page=3402ª discussão: 13-11-1827https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%203ok.pdf#page=3503ª discussão: 14-11-1827https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%203ok.pdf#page=359Sancionada por Decreto: 27-11-1827https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/doimperio/colecao2.htmlPublicação: Coleção de Leis do Império 27-11-1827https://atom264.senado.leg.br/uploads/r/teste-03/1/e/2/1e2869e3dd1b8b6eeb7d82513ce85b081cc0beb54e6e73ebbf3625a5fb8c6f4e/colleccao_leis_1827_parte1.pdf#page=127

Edição: Luanna Beatriz 15-03-2022

Projeto de Resolução de 12-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império F01-S07-D79-1827-RE-001-1827 12-11-1827 Dimensão: 1 folhaSuporte: papel

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Projeto de Resolução de 12-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império não suspendem as decisões coletivas, e cabe ao Vogal ser o voto decisório quando necessário.

 Pedro de Araújo Lima José Carlos Pereira de Almeida Torres José Antônio da Silva Maya Textual 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura Advogado Decisão monocrática Junta de Fazenda de Província Votação Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)

Criação: Suelen 05-11-2019Revisão: Flavia 07-11-2019

Livro de Proposições da Câmara dos Deputados 1826-1832. Folha 157vLivro de Anais 03 de 1827

 Autógrafo de 14-11-1827 do Projeto de Resolução aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império F01-S07-D79-1827-AUT01 14-11-1827 14-11-1827 Dimensão: 1 folhaSuporte: papel

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Autógrafo de 14-11-1827 do Projeto de Resolução de 12-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império não suspendem as decisões coletivas, e cabe ao Vogal ser o voto decisório quando necessário.

 Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon Mesa Diretora da Assembleia Geral da 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura Textual Autógrafo 2ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura Advogado Decisão monocrática Junta de Fazenda de Província Votação Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)

Criação: Maria Clara 23-02-2022