Publicado
Apresentação: 16-10-1827
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%203ok.pdf#page=176
1ª e 2ª discussões: 23-10-1827
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%203ok.pdf#page=223
3ª discussão: 27-10-1827
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%203ok.pdf#page=254
Remetido à Sanção Imperial: 27-10-1827
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%203ok.pdf#page=255
Sancionado por Decreto: 07-11-1827
Participada a Sanção Imperial, por meio de Ofício da Câmara dos Deputados: 09-11-1827
https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/doimperio/colecao2.html
Publicação: Coleção de Leis do Império 07-11-1827
https://atom264.senado.leg.br/uploads/r/teste-03/1/e/2/1e2869e3dd1b8b6eeb7d82513ce85b081cc0beb54e6e73ebbf3625a5fb8c6f4e/colleccao_leis_1827_parte1.pdf#page=48
Edição: Maria Clara 22-03-2022
Publicado
Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores autorizando o Governo à desarmar, construir ou comprar e armar os navios que julgar conveniente, contanto que, não exceda à despesa marcada na Lei sobre Fixação de Forças para a Marinha para o ano de 1828.
Revisão: Flávia: 19-11-2019
Livro de Proposições da Câmara dos Deputados 1826-1832. Folha 126v
Livro de Anais 03 de 1827
Publicado
Autógrafo do Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores autorizando o Governo à desarmar, construir ou comprar e armar os navios que julgar conveniente, contanto que, não exceda à despesa marcada na Lei sobre Fixação de Forças para a Marinha para o ano de 1828.