Publicado
Apresentação: 08/05/1877
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1877/1877%20Livro%204.pdf#page=124
2ª discussão: 16/05/1877
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1877/1877%20Livro%204.pdf#page=183
3ª discussão: 22/05/1877
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1877/1877%20Livro%204.pdf#page=289
3ª discussão (votação): 23/05/1877
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1877/1877%20Livro%204.pdf#page=290
Sanção: 29/05/1877
Publicação: Coleção de Leis do Império: 09-07-1877
https://atom264.senado.leg.br/uploads/r/teste-03/c/0/6/c0625d8dfd274af43fac08d5cd6cc084eb7fc3281e71dc04c347b87f9d64b354/colleccao_leis_1877_parte1.pdf#page=42
Edição: Maria Clara 24-03-2022
Edição: Maria Clara 28-03-2022
Publicado
Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano filhos do primeiro Cirurgião de Comissão do corpo de Saúde do Exército Doutor Augusto César de Sampaio Vianna, falecido de moléstia adquirida na guerra do Paraguai.
Edição: Luanna Beatriz 17-02-2022