Publicado
Projeto de Lei da Câmara dos Deputados:
Encaminhado via Ofício de 02-08-1827: 03-08-1827
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%202ok.pdf#page=110
Apresentação: 20-08-1827
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%202ok.pdf#page=213
1ª e 2ª discussão: 21-08-1827
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%202ok.pdf#page=215
3ª discussão: 31-08-1827
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%202ok.pdf#page=283
Remetido à Sanção Imperial: 05-09-1827
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1827/1827%20Livro%202ok.pdf#page=314
Carta de Lei de 15-09-1827
Publicada: 04-10-1827
Decreto: 05-09-1827
Publicação: Coleção de Leis do Império: 15-07-1827 https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/doimperio/colecao2.html
https://atom264.senado.leg.br/uploads/r/teste-03/1/e/2/1e2869e3dd1b8b6eeb7d82513ce85b081cc0beb54e6e73ebbf3625a5fb8c6f4e/colleccao_leis_1827_parte1.pdf#page=48
Edição: Maria Clara 22-03-2022
Edição: Maria Clara 23-03-2022
Publicado
Decreto de 05-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do ouro e os Oficiais de Escrivão e Meirinho da Corte e da cidade da Bahia. Solicita a sanção imperial.
Revisão: Lana 12-11-2019
Livro de Projetos do Senado do Império 1826-1861. Folha 5
Livro de Anais 02 de 1827
Publicado
Autógrafo de 05-09-1827 do Decreto de 05-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do ouro e os Oficiais de Escrivão e Meirinho da Corte e da cidade da Bahia.