Cessão de direitos

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        Ata da 24ª Sessão do dia 01-06-1829
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-048-1829 · Item · 01-06-1829
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 01-06-1829.
        Assuntos tratados:
        -Leitura do 1º Secretário do Senado submetendo a aprovação do Senado sobre folha de subsídios dos Senadores e empregados da casa.
        -1ª e 2ª discussão da Resolução que autoriza as Câmaras Legislativas a demitirem seus respectivos empregados.
        -1ª e 2ª discussão e emendas a Resolução na qual trata dos brasileiros estudantes de Universidades estrangeiras que regressam ao pais quererem concluir os estudos nos cursos jurídicos das universidades do Império. Requerimento de Senador para que se adiasse.
        -1ª discussão e rejeição do Projeto de Lei Concedendo Privilégios ao Lavradores e Manipuladores de Chá.

        Ata da 24ª Sessão do dia 01-06-1829
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-025-1829 · Item · 01-06-1829
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 01-06-1829.
        Assuntos tratados:

        Leitura do 1º Secretário do Senado submetendo a aprovação do Senado sobre folha de subsídios dos Senadores e empregados da casa.
        1ª e 2ª discussão da Resolução que autoriza as Câmaras Legislativas a demitirem seus respectivos empregados.
        1ª e 2ª discussão e emendas a Resolução na qual trata dos brasileiros estudantes de Universidades estrangeiras que regressam ao pais quererem concluir os estudos nos cursos jurídicos das universidades do Império. Requerimento de Senador para que se adiasse.
        1ª discussão e rejeição do Projeto de Lei Concedendo Privilégios ao Lavradores e Manipuladores de Chá.

        Ata da 80ª Sessão do dia 13-08-1828
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-085-1828 · Item · 13-08-1828
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 13-08-1828.
        Assuntos tratados:

        Comunicado do Senador Luiz José de Oliveira Mendes informando a ausência do Senador José Teixeira da Matta Bacellar por conta de enfermidade.
        Continuação da 2ª discussão das emendas e artigos do Projeto de Lei sobre os privilégios concedidos às fábricas de mineração, engenhos de açúcar e fazendas de cana.
        Leitura de Ofício do Ministro do Império em resposta ao Ofício que lhe foi dirigido na data de 29-07-1828, no qual relata que o Ministério não recebe determinações da Câmara dos Deputados.

        Ata da 97ª Sessão do dia 03-09-1828
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-102-1828 · Item · 03-09-1828
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 03-09-1828.
        Assuntos tratados:

        Informe do Senador Oliveira comunicando a ausência do Senador Francisco dos Santos Pinto.
        Leitura de Ofícios da Câmara dos Deputados informando a sanção imperial do Decreto da Assembleia Geral a respeito da Extinção dos Lugares de Físico Mór e Cirurgião Mór do Império, e também daquele que diz respeito a Regularização da Construção de Obras visando a Navegação de Rios e Abertura de Estradas e Canais.
        Apresentação de Projeto de Lei de autoria do Senador José Saturnino da Costa Pereira que presta Isenção de Alistamento no Exército aos Lavradores de Chá.
        Continuação da discussão de artigo do Projeto de Lei sobre a Extinção da Casa da Supplicação do Brasil e suas respectivas emendas.

        BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1826 a 1830-AUT 014 · Item · 03-07-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 03-07-1827 sobre a Definição de Cidadão Brasileiro Naturalizado, sendo considerados todos os estrangeiros naturalizados portugueses residentes no Brasil antes de sua Independência e que, pela continuação da residência, aderiu a ela e jurou à Constituição Política do Império.

        BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1826 a 1830-AUT 096 · Item · 03-07-1829
        Parte de Câmara dos Senadores

        Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 03-07-1829 sobre a Concessão de Carta de naturalização a Domingos Martins de Faria, Bacharel Formado em Leis pela Universidade de Coimbra, natural da Vila da Figueira, em Portugal, e residente na Cidade da Bahia.

        BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1826 a 1830-AUT 088 · Item · 15-09-1828
        Parte de Câmara dos Senadores

        Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 15-09-1828 sobre a Concessão de Carta de Naturalização a José Angelini Rozelli, natural do Tirol, Miguel José Ferreira Chaves, Manoel Antônio de Freitas e Antônio da Costa.