Código de posturas

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Norma que estabelece as medidas de polícia administrativa municipal em diversos assuntos desde higiene coletiva, animais soltos e sua criação, segurança pública, à localização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, criando desse modo, a harmonia entre o Município e a relação com seus habitantes.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Código de posturas

      Termos equivalentes

      Código de posturas

      • UP Postura de Câmara Municipal

      • UP Código de Postura de Câmara Municipal

      • UP Código de posturas municipal

      • UP Posturas

      1 Descrição arquivística resultados para Código de posturas

      1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
      Ata da 94ª Sessão do dia 01-09-1830
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-100-1830 · Item · 01-09-1830
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 01-09-1830.
      Assuntos tratados:

      Declaração de voto sobre a discussão do Projeto de Lei do Orçamento.
      Última discussão da Resolução aprovando as aposentadorias concedidas pelo governo a diversos empregados públicos.
      Última discussão e emendas ao Projeto de Lei relativo aos ladrões.
      Relato da ausência do Senador Tinoco por questões de saúde.
      Relato do senador Oliveira encaminhando à Mesa a redação do Projeto de Lei sobre a extinção da Provedoria dos Defuntos e Ausentes.
      Leitura de Ofício do Ministro do Império informando que Sua Majestade se prontifica a receber a Deputação na quinta-feira, às 10 horas da manhã [dia 02-09-1830].
      Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual remete o Projeto de Resolução dando vigor por mais um ano às posturas das Câmaras Municipais. Entrou em 1ª e 2ª discussão.
      Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que Sua Majestade o Imperador havia sancionado o Projeto de Resolução abolindo o lugar de Juiz Almotacel.
      Leitura da Resolução proveniente da Câmara dos Deputados criando na Província do Ceará as cadeiras de ensino de Filosofia, Retórica, Geometria, Francês e Gramática Latina.
      Leitura da Resolução proveniente da Câmara dos Deputados aprovando o emprego de encarregado de contabilidade na Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro.
      Leitura de felicitação da Câmara Municipal da Vila Nova de São João da Cachoeira na Província de São Pedro do Sul.
      Leitura das folhas de subsídios dos senadores, despesas da Secretaria e Paço do Senado.