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            Ata da 56ª Sessão do dia 17-07-1829
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-080-1829 · Item · 17-07-1829
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 17-07-1829.
            Assuntos tratados:
            -Leitura de Ofício do Ministro da Fazenda, no qual declara aceitar o convite para presenciar a discussão do Projeto de Lei referente ao Banco do Brasil.
            -Leitura de Representação dos Prelados das Ordens Religiosas da Corte.
            -2ª discussão da Resolução autorizando o governo a emitir carta de naturalização ao Bacharel Domingues Martins de Faria, natural do Reino de Portugal.
            -1ª discussão e rejeição do Projeto de Lei do Matrimônio Civil.
            -2ª discussão e emendas aos artigos do Projeto de Lei sobre a determinação de soldo militar aos sargentos mores e ajudantes.

            Ata da 56ª Sessão do dia 17-07-1829
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-057-1829 · Item · 17-07-1829
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 17-07-1829.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício do Ministro da Fazenda no qual declara aceitar o convite para presenciar a discussão do Projeto de Lei relativo ao Banco do Brasil.
            Leitura de Representação dos Prelados das Ordens Religiosas da Corte.
            Declaração de que o senador Lourenço Rodrigues d'Andrade estava com problema de saúde.
            2ª discussão da Resolução autorizando o governo a emitir carta de naturalização ao Bacharel Domingues Martins de Faria, natural do Reino de Portugal.
            1ª discussão e rejeição do Projeto de Lei do Matrimônio Civil.
            2ª discussão e emendas aos artigos do Projeto de Lei que determina que os Sargentos-Mores e Ajudantes que servirão como tais nos Corpos de 2ª Linha, tendo saído da 1ª antes da publicação do Decreto e Instruções de 4 de dezembro de 1822, receberão os soldos e as outras vantagens.

            Ata da 51ª Sessão do dia 11-07-1829
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-052-1829 · Item · 11-07-1829
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 11-07-1829.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício do Ministro do Império dando conta de um caderno cujo título é "Trabalhos e Indagações", referente à Estatística da província de Mato Grosso. A matéria foi encaminhada para Comissão de Estatística.
            Leitura de Ofícios da Câmara dos Deputados sobre:
            -Resolução determinando que os ofícios de justiça serão temporariamente providos pelos magistrados.
            -Resolução declarando Felippe Nery Lopes, natural da Província de Minas Gerais, e sargento graduado de cavalaria, no gozo dos direitos de cidadão brasileiro.
            -Leitura de Resolução sobre a Proposta do Poder Executivo sobre o Banco do Brasil e emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados.
            2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei que proíbe o estabelecimento de morgados, capelas e outros quaisquer vínculos.

            Ata da 51ª Sessão do dia 11-07-1829
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-075-1829 · Item · 11-07-1829
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 11-07-1829.
            Assuntos tratados:
            -Leitura de Ofício do Ministro do Império dando conta de um caderno cujo título é "Trabalhos e Indagações", referente a Estatística da província de Mato Grosso. A matéria foi encaminhada para Comissão de Estatística.
            -Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, sobre a seguinte resolução da Assembleia Geral Legislativa a respeito dos oficiais de justiça e magistrados.
            -Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, sobre a seguinte resolução da Assembleia Geral Legislativa a respeito da confirmação como cidadão brasileiros e consequentemente o direito desses militares a manterem seus postos. São eles: Felipe Nery Lopes, Alexandre Maria de Carvalho e Oliveira, João de Siqueira Capello e Manoel Pinheiro de Almeida.
            -Leitura de decreto apresentado a Câmara dos Deputados pelo Ministro e Secretário de Estados dos Negócio da Fazenda sobre o Banco do Brasil.
            -2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei Proibindo o Estabelecimento de Morgados, Capelas e outros quaisquer vínculos.

            Ata da 50ª Sessão do dia 08-07-1828
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-055-1828 · Item · 08-07-1828
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 08-07-1828.
            Assuntos tratados:

            Apresentado ao Senado Projetos de Lei de autoria da Assembleia Legislativa referente as condições da educação universitária para cidadãos brasileiros e estrangeiros.
            Leitura dos artigos decretados pela Assembleia Legislativa sobre a formação acadêmica em direito nos cursos jurídicos de São Paulo, Olinda e fora do país em Coimbra, as qualificações para o magistério. E sobre o livre exercício da profissão de medicina por estrangeiros que comprovarem carta de autenticidade.
            3ª discussão do Projeto de Lei do Supremo Tribunal de Justiça e emendas aprovadas em na 2ª discussão. Requerimento de Senador sobre a matéria a ser votada.
            Leitura de Ofício do Ministro do Império sobre a eleição de Senador pela província do Ceará, concedida ao Padre Domingos da Mota Teixeira, contudo, foi nomeado o Conde de Lages. Matéria remetida as Comissões de Constituição e de Poderes.
            3ª discussão da Resolução sobre as eleições para próxima Legislatura e emendas aprovadas na 2ª discussão.