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Title
Date(s)
- 1950 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 82 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 171, de 1950, trata da autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, na região do Planalto Central, os estudos definitivos relativos à escolha e à localização do sítio da nova Capital. Tais estudos deveriam ser concluídos no prazo de três anos. A proposta teve origem na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei nº 671/1949, e, após sua tramitação no Senado, foi sancionada como a Lei nº 1.803, de 1º de maio de 1953.
O processo legislativo apresenta o Parecer nº 1.101, de 1952, da Comissão de Redação de Leis. Inclui, ainda, a Mensagem da Presidência da República nº 393, de 24 de agosto de 1948, assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, referente ao estudo sobre a localização da nova Capital da República. Acompanha a documentação o Ofício nº 316, de 12 de agosto de 1948, da Comissão de Estudos para a Localização da Nova Capital do Brasil, que detalha os limites e as possibilidades geográficas, além das ligações fluviais e terrestres identificadas. Esse detalhamento integra o Relatório Polli Coelho.
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Existence and location of originals
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Related units of description
Projeto de Lei (CD) nº 671/1949, maiores informações sobre a tramitação em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=180604
Lei 1.803 de 05 de janeiro de 1953, maiores informações sobre a tramitação: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l1803.htm
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Note
Sobre o Relatório da Comissão de Estudos Para a Localização da Nova Capital - Relatório Polli Coelho -, mais informações disponíveis em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/185568
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- Djalma Polli Coelho (Subject)
- Comissão de Estudos para Localização da Nova Capital do Brasil (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Data de criação: 30-04-2025
Descrito por: Suelen Bidinoto.
Data de revisão: 25-08-2025
Revisado por: Gabriela Bernardo.