Ata da 59ª Sessão do dia 20-07-1830
- BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-065-1830
- Item
- 20-07-1830
Parte deCâmara dos Senadores
Ata da reunião plenária do dia 20-07-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo um Projeto de Lei sobre o comércio da madeira de tinturaria denominada pau-brasil.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo dois Projetos de Resolução sobre: aprovação de pensão concedida pelo Governo a Maria Dorothéa da Silveira Seixas; e determinando que o conhecimento e decisão de embargos opostos na Chancelaria das Ordens Militares pertence à Relação da Província do Rio de Janeiro.
Continuação da 1ª discussão e rejeição do Projeto de Resolução para que todos os atos do Poder Executivo e Judiciário não possam ser anulados por deliberação de uma só Câmara.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução que declara extinta a Chancelaria da Ordem Imperial do Cruzeiro.