Paraty (Município - RJ)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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            Ata da 24ª Sessão do dia 03-06-1828
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-028-1828 · Item · 03-06-1828
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 03-06-1828.
            Assuntos tratados:

            Relato do 1º Secretário do Senado sobre a reunião das Comissões de Fazendas de ambas as Câmaras e a necessidade de nomear mais membros para representar o Senado.
            2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre as Prisões por Crime sem Culpa Formada.
            3ª discussão e emendas ao Projeto de Lei destinando subsídios para construção da estrada da serra de Paraty.
            O 1º Secretário do Senado, apresentou a folha de subsídio dos senhores Senadores e as despesas da Casa do Senado e Secretaria.

            Ata da 148ª Sessão do dia 14-11-1827
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D04-AT-012-1827 · Item · 14-11-1827
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 14-11-1827.
            Assuntos tratados:

            Deputação nomeada na sessão anterior foi ao encontro de Sua Majestade.
            Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados, acerca de resolução sobre o Projeto de Lei das Prisões por Crimes sem Culpa Formada.
            Leitura de um Ofício da Câmara dos Deputados, na qual trata de Resolução sobre o recebimento de empréstimo gratuitos e voluntários. Entrou em discussão dada a urgência.
            3ª discussão da Resolução sobre a abertura dos testamentos.
            Discussão da Resolução sobre os votos singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império.
            Relato de Senador sobre a Deputação feita a Sua Majestade.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre a sanção do Decreto da Assembleia Geral Legislativa em que reduz a letras o preço dos contratos, e a dívida ativa da Fazenda Nacional.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre a sanção do Decreto da Assembleia Geral Legislativa relativo à extinção das Mesas de Inspeção.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre a sanção da Resolução da Assembleia Geral Legislativa em que declara não ser aplicável aos Recebedores e Tesoureiros das Alfândegas o capítulo 5º do Alvará de 21 de maio de 1751.
            1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei que determina certa renda para as obras da Serra de Paraty.
            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados em que relata o engano na redação da Resolução sobre os votos singulares dos membros das Juntas de Fazenda.
            1ª e 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei do Quinto do Couro.