Pólvora

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            Ata da 120ª Sessão do dia 08-10-1827
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-063-1827 · Item · 08-10-1827
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 08-10-1827.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, seguido da leitura da redação de sua Resolução que versa sobre concessão do poder de fabricação de pólvora a qualquer brasileiro.
            Comunicado sobre moléstia do Senador Sebastião Luis Tinoco da Silva.
            Aprovação de Indicação encaminhada à Mesa pelo Marquês de Inhambupe em que traz pedido ao Governo para clamar urgência ao plenipotenciário junto à Corte de Roma a fim de que trate de assuntos referentes aos julgamentos de causas eclesiásticas em duas instâncias, para então avançar as discussões acerca de matéria trazida em Projeto de Lei da Câmara dos Deputados.
            Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados que comunica o encaminhamento de Projetos de Lei discutidos na Câmara dos Senadores à Sanção Imperial por meio de deputação. São eles: sobre autorização do governo a concessão de pensão pecuniária à viúvas e órfãos de oficiais militares; e sobre os novos bispados em Goiás e Mato Grosso.
            Continuação da discussão de artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre criação de escrivão privativo do ponto e protesto das letras de comércio nas praças comerciais.
            1ª e 2ª discussão de Resolução sobre aprovação de mercê concedida à Jerônimo Xavier de Barros, sendo aprovada mais uma posterior discussão desta matéria.
            Aprovação de mercê para Marcos Antônio Brício após discussões de Resolução tratando deste tema.
            Aprovação após última discussão de Resolução que versa sobre autorização do Governo para alienar todas as armações de pesca das baleias pertencentes aos próprios nacionais. Em seguida, foi dirigido à Comissão de Legislação para redação da emenda.
            Aprovação após última discussão do Projeto de Regimento Econômico e Policial para as Minas, seus artigos e emendas.
            Discussão do Parecer das Comissões de Guerra e Fazenda sobre a organização do plano de montepio militar.

            Ata da 3ª Sessão do dia 06-05-1830
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-008-1830 · Item · 06-05-1830
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 06-05-1830.
            Assuntos tratados:

            Leitura de felicitação do Conselho Geral da Província de Goiás.
            Apresentação de seis Representações provindas do Conselho Geral da Província de São Paulo: a primeira sobre a falta do cunho da moeda de cobre na Província; a segunda sobre a inexequibilidade de Artigo 66 da Lei de 1º-10-1828, que proíbe a venda da pólvora dentro das povoações; a terceira sobre a quantidade de Oficiais de Estado Maior na Província e sobre os meios de reparar as injustiças nas promoções militares; a quarta a respeito da Carta Régia de 05-11-1808, que diz sobre a escravidão dos índios; a quinta sobre o provimento do Tesouro Público de 05-06-1829; a sexta e última requer certos terrenos na Vila de Santos para pastagens das tropas que por ali transitam.
            Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei que regula a liberdade de expressão. Requerimentos dos senadores Marquês de Caravellas e Almeida de Albuquerque para que fossem redigidos, respectivamente, os parágrafos 10 e 9º do Projeto supracitado.