Orfanato

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            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-094-1832 · Item · 24-07-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 24-07-1832.
            Assuntos tratados:

            Continuação da última discussão e emendas ao Projeto de Lei da Reforma da Constituição.
            1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição, sobre o ofício da Câmara dos Deputados, sobre a remoção do Tutor de Sua Majestade Imperial e suas irmãs, e instauração de reuniões entre as Casas Legislativas para nomear outro em seu lugar.
            1ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados transferindo a sede da vila de Arez na província do Rio Grande do Norte para a povoação de Goianinha.
            1ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados concedendo a José Antônio de Oliveira e Souza licença para edificar um Recolhimento de Meninas Órfãs na Província do Maranhão.
            1ª discussão do Projeto de Resolução apresentado pela Comissão de Fazenda para serem divididos pelos oficiais das diferentes Secretarias dos Estados os respectivos emolumentos.
            Última discussão e emendas do Projeto de Lei sobre as Escolas de Medicina.

            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-098-1832 · Item · 30-07-1832
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 30-07-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo todos os documentos, que na respectiva Câmara haviam, sobre o estabelecimento dos Lázaros, conforme pedido do Senado em Ofício de 23-07-1832.
            O Senador Santos Pinto informou que o senador Gomide não compareceria à Sessão por encontrar-se enfermo; o senador Duque Estrada informou que o senador Visconde de Cayru não compareceria à Sessão por encontrar-se enfermo; e o senador Padre Marcos informou que o senador Jacinto Furtado não compareceria à Sessão por encontrar-se enfermo.
            Continuação da 2ª discussão, com emendas já apresentadas na Sessão anterior, do Projeto de Resolução apresentado pela Comissão de Fazenda que determinava a divisão dos emolumentos das Secretarias de Estado pelos seus respectivos Oficiais.
            O senador Visconde de Cayrú, tendo melhorado de sua enfermidade, apresentou-se ao Senado.
            Última discussão da Resolução autorizando o Diretor do Curso Jurídico da cidade de São Paulo a admitir a matrícula do estudante Fernando Sebastião Dias da Motta.
            Aprovação, para ser enviada à sanção imperial, da Resolução que transferia a vila de Arez, no Rio Grande do Norte, para a Povoação de Goianinha.
            Última discussão da Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados, concedendo a José Antonio de Oliveira e Souza licença para edificar um Recolhimento de Meninas Órfãs.
            Aprovação, para ir à segunda discussão, do Projeto de Resolução apresentado pela Comissão de Legislação que declara que os empregados das Câmaras Legislativas são empregados públicos.
            Aprovação, para ser enviada à sanção imperial, da Resolução que aprovava o jubilamento de Leandro Bento de Barros da cadeira de Primeiras Letras na Vila de São Sebastião.
            Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província do Espírito Santo, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, e estabelecia um Colégio de Aulas Preparatórias.
            Discussão da Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados e tomada a partir de outra Resolução do Conselho Geral da Província de Sergipe, que criava cadeiras de Primeiras Letras na respectiva Província.
            Convite do Senhor Presidente para que os membros das Comissões se retirassem aos seus gabinetes para a realização dos respectivos trabalhos.