Oficial de ministério

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          Oficial de ministério

          • UP Oficial da Secretaria de Estado e Negócios

          • UP Oficial do ministério

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            Ata da 44ª Sessão do dia 05-07-1826
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-050-1826 · Item · 05-07-1826
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 05-07-1826.
            Assuntos tratados:

            Proposta da Comissão de Saúde Pública em conformidade com a Resolução do Senado propondo que se peça ao Governo um engenheiro hábil para fazer um plano de nivelamento da cidade do Rio de Janeiro a fim de esgotar o estanque das ruas com o orçamento das despesas.
            Proposta ao Intendente Geral da Polícia para que apresente a conta da receita e despesa extraída das rendas da Polícia.
            Ofício da Câmara da Villa de São João D'El Rey felicitando o Senado pela instalação da Assembléia Geral Legislativa.
            Parecer da Comissão da Mesa, sobre o Ofício em que o Ministro e Secretario de Estado dos Negócios do Império participa que o Imperador não aprovou a gratificação em favor do Oficial Maior José Pedro Fernandes, porém a referida comissão é de Parecer que se ponha em discussão o Projeto de Lei sobre os ordenados dos Oficiais da Casa, afim de fixar decisão sobre o assunto.
            Parecer da Comissão da Mesa a respeito da necessidade de nomeação de Joaquim Bernardo de Abreu e a Francisco Antonio Pires a função de Contínuo para ser encaminhado ao Imperador.
            Parecer da Comissão de Fazenda e Comércio, examinando o Requerimento do negociante José Lourenço Dias ao Juiz da Alfândega, sobre o benefício da Baldeação para a Costa da África.
            Discussão do Projeto de Lei sobre direito de propriedade e suas emendas.
            Discussão do Projeto de Lei sobre Organização das Secretarias de Estado e suas emendas.

            Ata da 97ª Sessão do dia 05-09-1827
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-040-1827 · Item · 05-09-1827
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 05-09-1827.
            Assuntos tratados:

            Leitura da redação do Projeto de Lei sobre a Extinção dos Lugares Intendente Geral do Ouro aprovado para seguir a sanção imperial. E de três Resoluções com o mesmo fim, sendo elas sobre, Revistas de Graça Especialíssima, Distribuição nos lugares que há um só tabelião e a última acerca do Abuso da Liberdade de Imprensa.
            2ª discussão da Resolução proveniente da Câmara dos Deputados que aplica aos oficiais de secretarias das províncias marítimas do império a terça parte dos emolumentos existentes nas juntas de fazenda.
            2ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados, sobre a incorporação da Comarca do Rio de São Francisco, a província da Bahia.
            2ª discussão do Projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados, sobre entrarem no tesouro Público todas as contribuições.