Oficial de ministério

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          • UP Oficial da Secretaria de Estado e Negócios

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            Ata da 68ª Sessão do dia 30-07-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-098-1832 · Item · 30-07-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 30-07-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo todos os documentos, que na respectiva Câmara haviam, sobre o estabelecimento dos Lázaros, conforme pedido do Senado em Ofício de 23-07-1832.
            O Senador Santos Pinto informou que o senador Gomide não compareceria à Sessão por encontrar-se enfermo; o senador Duque Estrada informou que o senador Visconde de Cayru não compareceria à Sessão por encontrar-se enfermo; e o senador Padre Marcos informou que o senador Jacinto Furtado não compareceria à Sessão por encontrar-se enfermo.
            Continuação da 2ª discussão, com emendas já apresentadas na Sessão anterior, do Projeto de Resolução apresentado pela Comissão de Fazenda que determinava a divisão dos emolumentos das Secretarias de Estado pelos seus respectivos Oficiais.
            O senador Visconde de Cayrú, tendo melhorado de sua enfermidade, apresentou-se ao Senado.
            Última discussão da Resolução autorizando o Diretor do Curso Jurídico da cidade de São Paulo a admitir a matrícula do estudante Fernando Sebastião Dias da Motta.
            Aprovação, para ser enviada à sanção imperial, da Resolução que transferia a vila de Arez, no Rio Grande do Norte, para a Povoação de Goianinha.
            Última discussão da Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados, concedendo a José Antonio de Oliveira e Souza licença para edificar um Recolhimento de Meninas Órfãs.
            Aprovação, para ir à segunda discussão, do Projeto de Resolução apresentado pela Comissão de Legislação que declara que os empregados das Câmaras Legislativas são empregados públicos.
            Aprovação, para ser enviada à sanção imperial, da Resolução que aprovava o jubilamento de Leandro Bento de Barros da cadeira de Primeiras Letras na Vila de São Sebastião.
            Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província do Espírito Santo, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, e estabelecia um Colégio de Aulas Preparatórias.
            Discussão da Resolução, oriunda da Câmara dos Deputados e tomada a partir de outra Resolução do Conselho Geral da Província de Sergipe, que criava cadeiras de Primeiras Letras na respectiva Província.
            Convite do Senhor Presidente para que os membros das Comissões se retirassem aos seus gabinetes para a realização dos respectivos trabalhos.

            Ata da 70ª Sessão do dia 02-08-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-101-1832 · Item · 02-08-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 02-08-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício do Ministro do Império, em resposta a Ofício do Senado de 20-07-1832, informando que não havia em sua respectiva Secretaria de Estado nenhum plano, projeto ou informação do Presidente da Província de Minas Gerais a respeito de melhor aproveitamento, em benefício da Fazenda Nacional, dos diamantes da respectiva Província.
            Leitura de Representação da Câmara Municipal da Vila do Príncipe, na Província de São Paulo, a favor das reformas da Constituição.
            Última discussão do Projeto de Resolução que determinava a divisão dos emolumentos das Secretarias de Estado pelos seus respectivos Oficiais.
            Continuação da 3ª discussão, com apresentação de emenda, do Projeto de Lei que fixaria as Forças de Terra para o ano seguinte.
            3ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto do Código do Processo Criminal, o que foi decidido que seria realizado por capítulos.
            Leitura de Ofício do Ministro da Guerra informando que estava inteiramente encarregado da Repartição dos Negócios da Justiça.

            Ata da 82ª Sessão do dia 20-08-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-009-1832 · Item · 20-08-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 20-08-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de dois Ofícios da Câmara dos Deputados: primeiro, informando que ela adotava e ia dirigir à sanção Imperial a Resolução revogando o artigo 3º do Decreto de 25 de Outubro de 1831, que trata da divisão dos emolumentos em depósito pelos Oficiais das Secretarias de Estado; e, segundo, que foi sancionada a Resolução concedendo à Confraria da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo a faculdade de adquirir bens de raiz de até duzentos contos de réis.
            Apresentação, após a 3ª discussão para subirem à sanção Imperial, das três seguintes Resoluções: 1ª, aprovando as aposentadorias concedidas a Agostinho Pereira da Costa e ao Padre Thomaz de Aquino de Las Casas, professores públicos de latim; a 2ª e 3ª, autorizando o Governo a passar carta de naturalização a Carlos Adams, Segundo-Tenente da Armada Nacional, e a José Fernandes, natural da Galiza, Meirinho da Casa da Suplicação.
            1ª e 2ª discussão, para passar à última, da Resolução da Câmara dos Deputados para ser naturalizado cidadão brasileiro o padre Ângelo Maria Camponesqui, natural da Itália.
            1ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados marcando os direitos de portagem.
            Leitura de redação das emendas aprovadas sobre o Projeto de Lei do Código do Processo Criminal.
            Continuação da 1ª discussão do Projeto de Lei que permite a livre estipulação dos juros.