Pesos e medidas

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        Ata da 12ª Sessão do dia 17-05-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-042-1832 · Item · 17-05-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 17-05-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda em que o Conselho Geral da Província de Goiás solicita a decisão sobre várias Resoluções e Representações. Dentre as quais destacam os ordenados do Presidente, Secretários e diárias dos Conselheiros.
        Representação do Conselho Geral da Província de Goiás em que solicita a aprovação do ordenado do professor de ensino mútuo e aprovação de todas as cadeiras propostas para a Comarca do Sul.
        Representação do Conselho Geral da Província da Bahia expondo os inconvenientes da provisão do Tesouro de 12 de novembro de 1811, sobre virem a esta Corte as últimas licitações de qualquer arrematação.
        Representação do Conselho Geral da Província de Goiás sobre a isenção do imposto da décima dos prédios urbanos do respectivo município bem como da Comarca de S. João das Duas Barras.
        Leitura de Parecer da Comissão de Fazenda em que examina as Propostas de Gueffier & C, e Lessa & Pereira, ambas empresas concorrentes no processo para assumir a redação e impressão dos Diários do Senado.
        Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo sobre os inconvenientes que devem resultar à Província em consequência da diminuição de rendas, pede que sejam repostos os tributos abolidos pelo parágrafo 1º do artigo 51 da Lei 15 de novembro de 1831.
        Representação do Conselho Geral da Província de Goiás em que solicitam a efetividade do pagamento das quantias destinadas na Lei de 15 de dezembro de 1830, promovendo obras públicas e reparos das igrejas.
        Leitura do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Proposta do Conselho Geral da Província do Maranhão a fim de igualar os pesos e medidas em toda a Província.
        Última discussão e emendas ao Parecer da Comissão da Mesa sobre o Regulamento interno e policial, para quando o Senado se converter em Tribunal de Justiça.
        Indicação da Comissão acusadora do ex-Ministro da Guerra, José Clemente Pereira, sobre o dia e horário da realização da Sessão.
        Continuação da discussão e emendas ao Projeto do Código do Processo Criminal.

        Ata da 14ª Sessão do dia 19-05-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-044-1832 · Item · 19-05-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 19-05-1832.
        Assuntos tratados:

        Discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre a Resolução do Conselho Provincial do Maranhão que trata de regular o padrão dos pesos e medidas da Província.
        Discussão da Indicação do senador Barbacena para que o Relatório do Ministro da Justiça seja remetido a uma Comissão Especial. Nomeação de Comissão Especial composta pelos senadores Marquês de Barbacena, João Antônio Rodrigues de Carvalho e Nicolau Pereira de Campos Vergueiro.
        Leitura de Parecer da Comissão de Legislação que trata da Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo que solicita que se conceda à Confraria da Santa Casa da Misericórdia daquela capital a autorização de adquirir um patrimônio para poder fazer face às suas despesas.

        Ata da 54ª Sessão do dia 12-07-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-084-1832 · Item · 12-07-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 12-07-1832.
        Assuntos tratados:

        Informe sobre Ofício do Ministro do Império remetendo sancionados os autógrafos das duas seguintes Resoluções: a primeira, marcando o tempo em que se hão de fazer as eleições dos deputados para o seguinte Legislatura; e a segunda, declarando o artigo 2º da Resolução de 11 de novembro de 1831.

        Informe sobre Ofícios da Câmara dos Deputados remetendo as seguintes Resoluções: Extensão do parágrafo 4º do artigo 51, da Lei de 15 de novembro de 1831, a respeito de importação de máquinas e livros, a partir da execução da Lei; Aprovação de Publicação concedida por Decreto de 12 de dezembro de 1831 quanto à jubilação de Leandro Bento de Barros; Proposta do Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre extinção das juntas da administração Diamantina do Tejuco e todos os empregos e ofícios públicos; Proposta do Conselho Geral da Província de São Paulo sobre o valor do ordenado anual dos professores e mestres de escolas de primeiras letras; Proposta do Conselho Geral da Província de São Paulo sobre a fixação do valor da côngrua e gratificações para os párocos e vigários de Guarapuara; sobre Proposta do Conselho Geral da Província de São Paulo sobre a elevação à freguesia da capela Curada de São Bento no termo, da vila de Pindamonhangaba, e a capela de Nossa Senhora do Patrocínio, d'Água Choca, do termo da vila de Itu; sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Minas Gerais referente à criação de cadeira de taquigrafia na cidade de Ouro Preto; sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Minas Gerais relativa convocação de companhias para empreenderem a navegação nos Rios Doce, Jequitinhonha e seus afluentes, bem como abertura e reparação de estradas; sobre Proposta do Conselho Geral da Província de Minas Gerais relativa a promoção da emigração de colonos estrangeiros que venham a residir na referida Província e nela empregar-se na agricultura, mineração ou outro qualquer ramo da indústria; sobre Proposta do Conselho Provincial de Pernambuco quanto à [adoção para esta província da mesma padronização que é utilizada na capital do Império para medidas de continência ou capacidade seja de gênero seco ou líquido]; sobre Proposta do Conselho Geral de Pernambuco quanto ao estabelecimento do Seminário de Olinda como sendo o colégio das artes preparatórias do Curso Jurídico [e criação de cadeiras]; sobre Proposta do Conselho Geral de Pernambuco referente à construção de cemitério [no Campo de Santo Amaro, em Recife]; sobre Proposta do Conselho Geral da Bahia relativa à abertura de terras entre rios desta Província; sobre Proposta do Conselho Geral da Província do Piauí referente à criação de cadeiras de retórica e filosofia; Proposta do Conselho Geral da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul sobre a abertura da praticagem da Barra do Rio Grande.

        Apresentação de Parecer da Comissão de Saúde Pública sobre o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados quanto à organização das Academias Médico-Cirúrgicas, existentes na Província da Bahia e em sua capital.

        1ª discussão de Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre naturalização de estrangeiros como cidadãos brasileiros atualmente estabelecidos como colonos na Província do Rio Grande de São Pedro do Sul.

        2ª discussão do Projeto de Resolução do Senado autorizando o Governo a ordenar a conclusão da ponte denominada de Alfândega, na capital do Maranhão.

        Nomeação de Comissão de Deputação para introduzir o Ministro da Guerra, composta pelos senadores Marquês de Baependy, Visconde de Cayru e Pedro José da Costa Barros.

        2ª discussão do Projeto de Lei de Fixação das Forças de Terra para o ano financeiro de 1833, com apresentação de emendas.

        Ata da 84ª Sessão do dia 22-08-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-011-1832 · Item · 22-08-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 22-08-1832.
        Assuntos tratados:

        Informe da ausência dos senadores Nicolau Vergueiro e Visconde de Alcântara por motivo de doença.
        Leitura de dois Ofícios: um do Ministro da Justiça em que remete um dos autógrafos da Resolução, tomada sobre outra do Conselho Geral da Província de Sergipe, sobre a criação de freguesia na Povoação de São Pedro; outro do Ministro do Império em que remete Ofício do Presidente de Minas Gerais sobre o número e vencimento dos oficiais da Secretaria daquela Província.
        Continuação da 2ª discussão dos artigos e emendas ao Projeto de Lei sobre a taxa de juros.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo quatro Resoluções:
        Resolução, sobre Proposta do Conselho Geral da Província da Paraíba do Norte, relativo à adoção na referida Província de seis artigos referentes à Polícia de Paz, instituídos pela Legislação constituída em Resolução do Conselho Geral da Província do Maranhão;
        Resolução, sobre Proposta do Conselho Geral da Província da Paraíba do Norte, criando escola de primeira letras [na povoação de Tambaú pelo ensino mútuo];
        Resolução, sobre Proposta do Conselho Geral da Província da Paraíba do Norte, criando na capital uma cadeira do primeiro ano de matemática;
        Resolução, sobre Proposta do Conselho Geral da Província da Paraíba do Norte, relativo à [adoção da Resolução do Conselho Geral da Província de São Paulo quanto a cinco artigos do sistema de medidas].

        Ata da 95ª Sessão do dia 05-09-1832
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-022-1832 · Item · 05-09-1832
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 05-09-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando sobre a eleição da Mesa, que deve ocorrer durante o presente mês.
        Leitura da folha de subsídios dos senadores.
        Discussão das Resoluções de Conselhos Gerais: quatro da Província de Goiás: 1ª, criando uma escola de primeiras letras no Arraial de Anicuns; 2ª, criando uma escola de primeiras letras no lugar denominado "Saco", no julgado de Arraias; 3ª, elevando o valor do ordenado das mestras e professoras de ensino mútuo; 4ª, criando um boticário no Hospital de Caridade de São Pedro de Alcântara.
        Discussão das Resoluções de Conselhos Gerais: duas da Província da Paraíba do Norte: 1ª, criando na povoação de Tambaú uma escola de primeiras letras pelo método do ensino mútuo; 2ª, fazendo extensiva àquela Província a Resolução do Conselho Geral da Província de São Paulo, sancionada por Decreto de 7 de Dezembro de 1830, sobre o sistema de medidas.
        Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província da Paraíba do Norte fazendo extensiva àquela Província a Resolução do Conselho Geral da Província do Maranhão, sancionada por Decreto de 11 de Dezembro de 1830, tratando da Polícia de Paz. Apresentado Requerimento de senador.
        Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província da Paraíba do Norte criando na capital uma cadeira de matemática.
        Leitura de dois Ofícios do Ministro do Império, o 1º remetendo as cópias dos Decretos, e mais ordens que se requisitaram, acerca da sesmaria que havia sido concedida a Eleutério Delfim da Silva, no qual pede a propriedade à Câmara Municipal da vila de Valença; e o 2º sobre carta de naturalização ao Padre Ângelo Maria Camponeschi, natural da Itália.
        1ª discussão do Projeto de Lei determinando os requisitos necessários para se conceder carta de naturalização aos estrangeiros.