Naturalização

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        • UF Naturalização de estrangeiros

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        BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-045-1826 · Item · 28-06-1826
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 28-06-1826.
        Assuntos tratados:

        Discussão da Proposta do Senador Rodrigues de Carvalho para o Ofício aos Ministros de Estado, sobre as informações referentes ao salário e o quantitativo de empregados nas repartições.
        Parecer da Comissão de Redação do Diário sobre o Requerimento dos Taquígrafos que pedem aumento salarial e propõe uma nova organização dos seus trabalhos.
        2ª Discussão do Projeto de Lei do Visconde de Caravellas sobre Naturalização de Estrangeiros com a Emendas.
        2ª Discussão do Projeto de Lei e Emendas sobre execução de sentença de pena de morte.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-058-1826 · Item · 14-07-1826
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 14-07-1826.
        Assuntos tratados:
        -Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que registra a devolução ao Senado do Projeto de Lei de naturalização de estrangeiros, acompanhado de resolução tomada por esta Casa quanto a este projeto.

        2ª Leitura do Parecer das comissões de Fazenda e Comércio que examinou o requerimento de negociantes da praça da Corte.
        Requisição do Senhor Visconde de Barbacena para que se registre em ata a declaração de voto tomado no dia anterior em discussão do Projeto de Lei da Construção e Navegação de navios da Marinha Mercante.
        3ª discussão do Projeto de Lei sobre o artigo 6º da Constituição do Império e suas emendas.
        -Discussão e emendas ao Projeto de Lei da Construção e Navegação de navios da Marinha Mercante.

        BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-009-1829 · Item · 1829
        Part of Assembléia Geral

        Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1829. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: manutenção das relações de amizade com os soberanos dos estados europeus e dos Estados Unidos da América; Retificação do Tratado de Comércio e Navegação com o Rei da Dinamarca e outro com o Rei da França; celebração do Tratado de Paz com o Governo das Províncias Unidas do Rio da Prata; Reforço da abdicação ao Trono português; Acontecimentos na Província de Pernambuco durante a Revolta dos Roma e, Lei de Naturalização; Abuso da liberdade de imprensa.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-015-1831 · Item · 22-10-1831
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 22-10-1831.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofícios da Câmara dos Deputados nos quais acompanham Resoluções desta Casa sobre: autorização para o Governo conceder carta de naturalização a David Juvet, declaração do gozo dos direitos de cidadão brasileiro a José da Costa Freire de Freitas, autorização para o Governo conceder carta de naturalização a Thomaz B. Tilden, Julio Frederico Koeler, Bartholomeu Vartolazzi e José Pereira de Azevedo; comunicado sobre adoção e encaminhamento à sanção Imperial de Resolução do Senado que autoriza o Governo a conceder carta de naturalização a Valentim Garcia Monteiro; aprovação das aposentadorias concedidas a João Cândido Fragoso e Antônio José de Gouvea.
        Continuação da discussão das emendas feitas pela Câmara dos Deputados referente à Proposta do Governo sobre a Lei denominada da polícia.
        Nomeação dos senadores responsáveis por receber o Ministro da Fazenda na Presente Sessão. Foram eleitos os senadores Santos Pinto, Duque Estrada e Antônio Gomide.
        2ª discussão dos artigos e emendas à Lei do Orçamento para o Ministério da Fazenda na presença do ministro da referida pasta.
        Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados em resposta ao do Senado quanto à Redação das emendas feitas por esta Casa ao Projeto de Lei sobre o Processo dos Crimes Policiais e Públicos.
        Discussão e aprovação do Requerimento do senador Marquês de Caravellas para o encerramento das discussões de emendas do projeto supracitado.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-041-1832 · Item · 13-10-1832
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 13-10-1832.
        Assuntos tratados:

        -Leitura de um Ofício do secretário da Câmara dos Deputados remetendo três Resoluções: 1ª declarando que José Lima, natural da Província de Pernambuco, está no gozo dos direitos de cidadão brasileiro, 2º declarando que Francisco Antônio de Sá Barreto está no gozo dos direitos de cidadão brasileiro e 3º estendendo a outros as disposições do decreto de 22 de agosto de 1831 que nomeou a tempo de serviço dos voluntários e recrutados para os corpos do Exército e da Artilharia da Marinha.
        -O senhor Rodrigues de Carvalho apresentou a redação das emendas aprovadas pelo Senado à Resolução que propõe alterações na Lei que criou as Guardas Nacionais.
        -O Marquês de Barbacena ofereceu um Requerimento sobre a Lei de Orçamento.
        -Última discussão da Resolução do Senado sobre as eleições para a terceira Legislatura, foi remetido para a Câmara dos Deputados.
        -Última discussão a fim de subir à sanção Imperial a Resolução que marca os ordenados dos empregados do Arsenal de Guerra da Corte.
        -1ª e 2ª discussão da Resolução que declara cidadão brasileiro o bacharel João Procópio Lopes Monteiro.
        -Continuou a discussão da Resolução tomada sobre a proposta do Conselho Geral da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul acerca da praticagem da Barra do Rio Grande.
        -1ª e 2ª discussão da Resolução que marca os ordenados dos bibliotecários das Bibliotecas Públicas de Olinda, Rio de Janeiro e São Paulo.
        -2ª discussão do Projeto de Lei sobre a anistia, com emedas do senhor Rodrigues de Carvalho e uma do Visconde de Cayrú.
        -2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento financeiro do ano de 1833 e 1834.
        -Aprovada para se remeter a Câmara dos Deputados a redação que propõe alterações à Lei que criou Guardas Nacionais.