Naturalização

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      Termos hierárquicos

      Naturalização

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        Naturalização

        • UP Naturalização de estrangeiros

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        Ata da 39ª Sessão do dia 28-06-1826
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-045-1826 · Item · 28-06-1826
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 28-06-1826.
        Assuntos tratados:

        Discussão da Proposta do Senador Rodrigues de Carvalho para o Ofício aos Ministros de Estado, sobre as informações referentes ao salário e o quantitativo de empregados nas repartições.
        Parecer da Comissão de Redação do Diário sobre o Requerimento dos Taquígrafos que pedem aumento salarial e propõe uma nova organização dos seus trabalhos.
        2ª Discussão do Projeto de Lei do Visconde de Caravellas sobre Naturalização de Estrangeiros com a Emendas.
        2ª Discussão do Projeto de Lei e Emendas sobre execução de sentença de pena de morte.

        BR DFSF F01-S07-D54-1827-AUT-01 · Item · 08-08-1827
        Parte de Assembléia Geral

        Autógrafo do Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores estabelecendo ser cidadão brasileiro naturalizado, todo estrangeiro que, naturalizado Português, resida no Brasil antes da época da Independência, tenha residência fixa e jure a Constituição Política do Império.

        BR DFSF F01-S07-D54-1827-RE-001-1827 · Item · sem data
        Parte de Assembléia Geral

        Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores estabelecendo ser cidadão brasileiro naturalizado, todo estrangeiro que, naturalizado Português, resida no Brasil antes da época da Independência, tenha residência fixa e jure a Constituição Política do Império. Referente ao Ofício de 03-07-1827