Decreto de 28-09-1827 pela Assembléia Geral Legislativa derrogando o alvará de 05-09-1786, que aplicava ao Hospital Real de São José da Cidade de Lisboa as duas terças partes dos Legados Pios não cumpridos no território do Império, com reserva apenas da terça parte para os hospitais do País. Solicita a sanção imperial.

Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Revistas de Graça Especialíssima de Sentenças de Prezas, proferidas no Supremo Conselho do Alto Comando da Marinha continuarão a serem concedidas e decididas pelo Governo.

Registro das sessões preparatórias da Sessão Extraordinária da 4ª Legislatura de 27 de março a 08 de abril de 1840.
Registro da sessão imperial de abertura da Sessão Extraordinária da 4ª Legislatura de 09 de abril de 1840.
Registro da sessões diárias da Sessão Extraordinária da 4ª Legislatura de 10 de abril da 30 de abril de 1840. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1840/1840%20Livro%201ok.pdf

Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 01 de setembro a 14 de setembro de 1840.
Registro da sessão imperial de encerramento da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 15 de setembro de 1840. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1840/1840%20Livro%206ok.pdf

Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 02 de agosto a 31 de agosto de 1841. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1841/1841%20Livro%204ok.pdf

Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 01 de outubro a 20 de novembro de 1841.
Registro da sessão imperial de encerramento da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Legislatura de 21 de novembro de 1841. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1841/1841%20Livro%206ok.pdf

Registro das sessões diárias de Sessão Extraordinária da 5ª legislatura de 01 de abril a 02 de maio de 1843.
Registro da sessão imperial de encerramento da Sessão Extraordinária da 5ª Legislatura de 03 de maio de 1843.
Registra da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura de 03 de maio de 1843. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1843/1843%20Livro%204ok.pdf

Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura de 27 de abril a 01 de maio de 1844.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura de 03 de maio de 1844.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura de 04 de maio a 24 de maio de 1844. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1844/1844%20Livro%201ok.pdf

Registro das sessões diárias de da 1ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 02 de janeiro a 31 de janeiro de 1845.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura nos Anais da Câmara dos Deputados de 01/01/01845. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1845/1845%20Livro%201ok.pdf

Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 01 de setembro a 17 de setembro de 1847.
Registro da sessão imperial de encerramento da 4ª Sessão Ordinária da 6ª Legislatura de 18 de setembro de 1487. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1847/1847%20Livro%204ok.pdf

Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura de 01 de julho a 31 de julho de 1848. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1848/1848%20Livro%203ok.pdf

Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 01 de fevereiro a 02 maio de 1850.
Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 03 de maio de 1850
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 03 de maio de 1850. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1850/1850%20Livro%202ok.pdf

Registro da sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura de 01 de agosto a 30 de agosto de 1851. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1851/1851%20Livro%204ok.pdf

Registro das sessões preparatórias da 4ª Sessão Ordinária da 8ª legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1852.
Registro da sessão imperial de abertura da 4ª Sessão Ordinária da 8ª legislatura de 03 de maio de 1852.
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 8ª legislatura de 04 de maio a 29 de maio de 1852. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1852/1852%20Livro%201ok.pdf

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 27 de abril a 06 de maio de 1853.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 06 de maio a 30 de julho de 1853. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1853/1853%20Livro%201.pdf

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 9ª legislatura de 01 de junho a 30 de junho de 1854. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1854/1854%20Livro%202ok.pdf

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 9ª legislatura de 01 de agosto a 11 de setembro de 1854.
Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 9ª legislatura de 12 de setembro de 1854. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1854/1854%20Livro%204ok.pdf

Registro das sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1855.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 04 de maio a 30 de junho de 1855. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1855/1855%20Livro%201ok.pdf

Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 02 de junho a 30 de junho de 1856. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1856/1856%20Livro%202ok.pdf

Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 01 de agosto a 19 de setembro de 1856.
Registro da sessão imperial de encerramento da 4ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura de 20 de setembro de 1856. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1856/1856%20Livro%204ok.pdf

Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 03 de maio de 1858.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 04 de maio a 26 de maio de 1858. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1858/1858%20Livro%201ok.pdf

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 05 de julho a 31 de julho de 1858. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1858/1858%20Livro%203ok.pdf
Apêndice referente a sessão diária da 2ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 08 de julho de 1858 https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1858/1858%20Ap%C3%AAndice.pdf

Registro das sessões diárias da 3ª Ordinária Sessão da 10ª Legislatura de 26 de maio a 30 de junho 1859. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1859/1859%20Livro%201ok.pdf
Índice: Anais do Senado referente aos primeiro, segundo e terceiro volumes https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1859/1859%20Indice.pdf

Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 01 de agosto a 11 de setembro de 1860.
Registro da sessão imperial de encerramento da 4ª Sessão Ordinária da 10ª Legislatura de 13 de setembro de 1860. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1860/1860%20Livro%204.pdf

Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 01 de julho a 31 de julho de 1861. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1861/1861%20Livro%202ok.pdf

Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 01 de agosto a 14 de setembro de 1861.
Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 15 de setembro de 1861. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1861/1861%20Livro%203ok.pdf
Apêdice: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1861/1861%20Livro%203ok.pdf

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura de 01de agosto a 31 de agosto de 1862.
Registro das sessões imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 11ª Legislatura 04 de setembro de 1862. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1862/1862%20Livro%204.pdf

Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 03 de maio de 1864.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 03 de maio de 1864.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 04 de maio a 12 de setembro de 1864.
Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 12 de setembro de 1864. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1864/1864%20Livro%205ok.pdf
Apendice: Discursos proferidos nas sesões de 09 de junho, 11 de junho, 27 de julho, 02 de agosto, 03 de agosto, emensa aditiva de 03 de agosto, 04 de agosto, 10 de agosto, 11 de agosto, 12 de agosto, 13 de agosto, 16 de agosto, 17 de agosto, 18 de agosto, 19 de agosto, 20 de agosto, 22 de agosto, 24 de agosto, 25 de agosto, 26 de agosto, 27 de agosto, 01 de setembro, 05 de setembro, 10 de setembro de 1864. Parecer da mesa nº 19 e 17 de abril de 1864 https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1864/1864%20Ap%C3%AAndice.pdf

Registro das sessões preparatória da 3ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 27 de abril a 05 de maio de 1865.
Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 06 de maio de 1865.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 08 de maio a 31 de maio de 1865. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1865/1865%20Livro%201ok.pdf
Apendice: Registro das Atas das Sessões do Senado de 27 de abril a 31 de maio de 1865. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1865/1865%20Ap%C3%AAndice%20(1).pdf

Registro da sessão imperial de encerramento a 3ª Sessão Ordinária e de abertura da 4ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 03 de maio de 1866.
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura de 04 de maio a 29 de maio de 1866. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1866/1866%20Livro%203.pdf

Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura de 01 de agosto a 23 de setembro de 1867.
Registro da sessão imperial de enceramento da 1ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura de 23 de setembro de 1867. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1867/1867%20Livro%204ok.pdf

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura de 27 de abril a 21 de maio de 1867.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura de 22 de maio de 1867.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 13ª Legislatura de 23 de a 31 maio de 1867. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1867/1867%20Livro%201ok.pdf
Índice: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1867/1867%20Indice.pdf

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 27 de abril a 10 de maio de 1869.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 11 de maio de 1869.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 14 ª Legislatura de 27 de abril a 31 de maio de 1869. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1869/1869%20Livro%201ok.pdf
Apêndice: Discursos proferidos nas sessões de 23 de maio, 04 de junho, 10 de julho, 15 de julho, 22 de julho, 23 de julho, 27 de julho, 02 de agosto, 03 agosto, 04 de agosto, 05 de agosto, 11 de agosto, 12 de agosto, 13 de agosto, 18 de agosto, 19 de agosto, 20 de agosto, 21 de agosto, 23 de agosto, 24 de agosto, 25 de agosto, 26 de agosto, 28 de agosto, 30 de agosto, 31 de agosto, 02 de setembro, 04 de setembro, 06 de setembro, 09 de setembro, 11 de setembro, 13 de setembro, 14 de setembro, 21 de setembro, 30 de setembro, 01 de outubro, 06 de outubro, 11 de outubro. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1869/1869%20Discursos.pdf

Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 01 de junho a 28 de junho de 1869. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1869/1869%20Livro%202ok.pdf

Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 02 de agosto a 31 de agosto de 1869. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1869/1869%20Livro%204ok.pdf

Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 27 de abril a 05 de maio de 1870.
Registro da sessão imperial de abertura 2ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 06 de maio de 1870.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 09 de maio a 30 de junho de 1870. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1870/1870%20Livro%201ok.pdf

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 01 de setembro a 30 de setembro de 1870.
Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 01 de outubro de 1870.
Anexo: Paracer da mesa nº 293 de 18 julho de 1870. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1870/1870%20Livro%204.pdf

Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura de 01 julho a 31 de julho de 1871. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1871/1871%20Livro%203.pdf

Registro das sessões preparatórias da Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura de 11 de março a 15 de março de 1875.
Registro da sessão imperial de abertura da Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura de 16 de março de 1875.
Registro das sessões diárias da Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura de 17 de março a 01 de maio de 1875. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1875/1875%20Livro%201.pdf
Apêndice: Discursos proferidos nas sessões de 19 de março a 07 de abril de 1875. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1875/1875%20Ap%C3%AAndice.pdf

Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 01 de junho a 30 de junho de 1875. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1875/1875%20Livro%203.pdf

Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura de 02 de agosto a 31 de agosto de 1875. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1875/1875%20Livro%205.pdf

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura de 26 de dezembro de 1876 a 31 de janeiro de 1877.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura de 01 de fevererio de 1877 .
Regisro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura de 02 de fevereiro a 28 de fevererio de 1877 https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1877/1877%20Livro%201.pdf
Índice: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1877/1877%20Indice.pdf

Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura de 01 de março a 26 de março de 1877. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1877/1877%20Livro%202.pdf

Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª Sessão e de abertura da 2ª Sessão da 16ª Legislatura de 01 de junho e 1877.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura de 01 de junho a 30 de junho de 1877. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1877/1877%20Livro%205.pdf

Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 01 de março a 31 de março de 1879. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1879/1879%20Livro%203.pdf

Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 01 de abril a 02 de maio de 1879. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1879/1879%20Livro%204.pdf

Registro das sessões diárias da Sessão Extraordinária (1) da 17ª legislatura de 15 de abril a 01 de maio de 1880. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1880/1880%20Livro%201.pdf
Índice: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1880/1880%20Indice.pdf

Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 01 de junho a 30 de junho de 1880. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1880/1880%20Livro%203.pdf

Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura de 01 de setembro a 08 de outubro de 1880. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1880/1880%20Livro%206.pdf

Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 01 de abril a 16 de maio de 1882. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1882/1882%20Livro%203.pdf