Maranhão (Província - MA)

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  • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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Ata da 7ª Sessão do dia 10-05-1827

Ata da reunião plenária do dia 10-05-1827.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império.
Recebeu memórias e {tábuas} estatísticas da província de São Paulo, enviou um mapa da população geral da Província do Maranhão e enviou notícias geográficas do Rio Negro.
O Senador Marcos Antônio Monteiro de Barros, não compareceu ao Senado por motivos de saúde.
Discussão sobre o discurso em resposta à Fala do Trono e respectiva emenda.
3ª discussão do Projeto sobre Mineração e as emendas aprovadas anteriormente.
3ª discussão do Artigo 128 do Regimento Interno e suas respectivas emendas.
Indicação de que não houvesse mais perguntas as Câmaras as quais poderão dificultar a decisão e que são contra o Regimento Interno, devendo assim, cada Senador propor os artigos e podendo assim ter uma votação.
Foi posto em votação a emenda proposta pelo Senador Borges: Em que todos os Ministros serão despedidos com as mesmas formalidades com que foram recebidos.
O Secretário recebeu um Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império.

Ata da 45ª Sessão do dia 04-07-1829

Ata da reunião plenária do dia 04-07-1829.
Assuntos tratados:
-Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual informa a eleição da nova Mesa.
-Leitura do Projeto de Lei do Matrimônio Civil.
-Indicação do Visconde de Alcântara para que se desse andamento ao Decreto proveniente da Câmara dos Deputados sobre a abertura de um canal entre o Maranhão e o interior.
-Requerimento do Marquês de Baependy solicitando ao governo, que entre em contato com a repartição do Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda sobre a remissão de certa quantia feita pelos contratadores do dizimo na Bahia.
-1ª discussão e emendas do Parecer da Comissão de Legislação sobre o processo do Senador Pedro José Costa Barros.
-Leitura de cinco Ofícios do Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros. O primeiro sobre a cópia do tratado concluído entre este Império e a Republica das Províncias Unidas do Rio Prata, o segundo querendo a cópia do tratado com os Estados Unidos, o terceiro sobre o tratado com os Países Baixo o quarto sobre tratado com a França e o quinto Ofício do tratado com o Reino da Dinamarca.
-1ª e 2ª discussão da Resolução que aprova a aposentadoria com ordenado por inteiro ao tesoureiro da Mesa de Despacho do açúcar da província de Pernambuco, João Nepomuceno de Sá.