Ata da reunião plenária do dia 23-06-1828.
Assuntos tratados:

Informe sobre Ausência do Senador Duque Estrada devido ao Falecimento de seu Irmão.
Última discussão da Proposta do Senador Borges requerendo ao Ministro da Guerra o Relatório de sua Repartição.
Recepção e Posse de Nicolau Pereira de Campos Vergueiro como Senador do Império.
1ª Discussão do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre Requerimento do Padre Luiz de Souza Dias.
1ª Discussão do Parecer da Comissão de Estatística sobre a correspondência dos Presidentes das Províncias relativa à Formação de Taboas Estatísticas.
1ª Discussão do Parecer da Comissão da Redação do Diário a respeito da falta de Encarregado da Taquigrafia do Senado.
3ª Discussão da Resolução que autoriza o Banco a emitir Notas no valor de Um e Dois Mil Réis e suas respectivas emendas.
3ª Discussão da Resolução referente ao Gozo dos Direitos de Cidadão Brasileiro de Joaquim José de Araújo.
Declaração de Voto dos Senadores José Inácio Borges, Manoel Ferreira da Câmara, Antônio Vieira da Soledade e Marquês de Barbacena em relação à Resolução sobre Circulação de Notas do Banco abaixo de Quatro Mil Réis.
Continuação da 2ª Discussão da Resolução sobre a Organização das Eleições para a Legislatura seguinte.

Ata da reunião plenária do dia 06-08-1827.

Comunicação do 1º Secretário sobre a desistência do envio de Ofício de decisão tomada na sessão anterior para desanojar o Senador Gomide, já que o próprio se encontrava naquele dia na Câmara.
Decisão após consulta aos Senadores para o não envio do Ofício que desanoja o Senador Gomide, e que para o futuro seja cumprida deliberação do Senado tomada no dia anterior em casos de licença nojo.
Anúncio pelo Marquês de Inhambupe sobre a conclusão da redação das emendas aprovadas ao Projeto de Lei de Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros do Estado, pedindo licença da sessão junto dos membros da comissão para conferi-la.
Declaração do Presidente, após ouvir queixa de falta de contínuos e taquígrafos, que a fiscalização desses servidores seriam de responsabilidade das Comissões de Polícia e de Redação do Diário, respectivamente.
Continuação da discussão do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre a proibição das câmaras municipais de fazerem festas às custas dos bens do Conselho.
3ª discussão, votação e aprovação de Resolução da Câmara dos Deputados acerca da naturalização brasileira de cidadãos estrangeiros naturalizados portugueses fixados no Brasil antes de sua Independência.
Discussão e rejeição de Resolução da Câmara dos Deputados sobre organização de Academia Médico-Cirúrgica em São Luiz do Maranhão.
Aprovação da Resolução sobre extensão aos oficiais de patente ativos e reformados do exército no que tange à concessão de soldos, tal como disposto aos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro pelo Decreto de 01-08-1822.
Continuação da 2ª Discussão do Projeto do Regimento Interno da Assembleia Geral com aprovação de artigos e emendas.

Ata da reunião plenária do dia 23-08-1830.
Assuntos tratados:

Informação de que o senador Marquês de Inhambupe não compareceria à Sessão por estar de luto devido ao falecimento de seu irmão.
Continuação da 1ª e 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei oriundo da Câmara dos Deputados sobre a responsabilidade dos empregados públicos.

Ata da reunião plenária do dia 14-08-1829.
Assuntos tratados:

Apresentação de Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre a abolição das Superintendências e Juntas de Lançamento da Décima.
Apresentação de Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sobre a extinção da Casa da Suplicação.
Participação de falta de Senador Evangelista à sessão por motivo de luto.
Continuação da 3ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre a forma de processo dos membros das Casas Legislativas.
3ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil.

Ata da reunião plenária do dia 12-05-1830.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício do senador Marquês de Inhambupe agradecendo a decisão do Senado quanto à discussão do seu desnojo, e informando que não comparecerá à Sessão por ainda permanecer incomodado.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que o Imperador havia sancionado os seguintes Decretos da Assembleia Geral Legislativa: 1) determinando o subsídio dos Deputados e suplentes na 2ª Legislatura; 2) marcando os vencimentos dos Vice-Presidentes, enquanto servem de Presidentes, e a época da eleição dos Conselheiros dos Governos das Províncias; informa, também, que o Imperador irá ainda refletir sobre a concessão de carta de naturalização a Manoel Pinheiro de Almeida, assim como o direito sobre o posto militar que o cidadão possuía quando do juramento à Constituição do Império.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando que havia composto uma Comissão Especial para rever os Códigos do Processo, sugerindo que o Senado Federal fizesse o mesmo. A Câmara dos Senadores acatou a sugestão e, após a leitura de todos os Ofícios, realizou a nomeação de Comissão em que foram eleitos os senadores Marquês de Queluz, Patrício José de Almeida e Silva e Nuno Eugenio de Locio.
Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo uma Consulta do Conselho de Fazenda sobre a tença a ser paga a D. Thereza Adelaide Azevedo Garcez e a seus filhos em remuneração aos serviços de Antonio Garcez Pinto de Madureira, Desembargador do Paço.
Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas da Comissão de Legislação, do Projeto de Lei sobre os abusos da expressão do pensamento.

Ata da reunião plenária do dia 14-08-1829.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo:

• Projeto de Lei sobre abolição das Superintendência e Juntas do Lançamento da Décima, imposta pelo Alvará de 27 de junho de 1808;
• Projeto de Lei sobre a extinção da Casa da Suplicação e restituída ao seu exercício a Relação do Rio de Janeiro.
  Participação da ausência de senador Evangelista à Sessão por motivo de luto.
  Continuação da 3ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre a forma do processo dos membros das Casas Legislativas.
  3ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil.

Ata da reunião plenária do dia 07-10-1830.
Assuntos tratados:

Apresentação de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo um Projeto de Resolução isentando os empregados públicos civis, eclesiásticos ou militares de seus serviços quando os mesmos assistirem às Sessões dos Conselhos Gerais de Província de que forem membros.
Leitura de Ofício do senador José Teixeira da Matta Bacellar informando que não compareceria à Sessão por luto pelo falecimento de seu irmão.
Comunicado de ausência por enfermidade do senador Patrício José de Almeida e Silva.
Continuação da 3ª discussão, com apresentação de emendas, de artigos do Projeto de Lei do Orçamento relativo à fixação das Forças de Mar.

Ata da reunião plenária do dia 04-08-1827.
Assuntos tratados:

Apresentação de ofício vindo da Câmara dos Deputados informando os membros de sua Mesa eleitos no dia anterior.
Comunicação de ofício enviado pelo Senador Antônio Gonçalves Gomide em que roga ao Senado licença para se recolher devido ao falecimento de sua esposa.
Debate e aprovação de resolução quanto aos dias de afastamento dos Senadores em caso de licença nojo, levando em consideração o ocorrido do Senador Gomide.
Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados sobre os socorros às viúvas, órfãs e mães dos oficiais do Exército.
Discussão do Projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados que versa sobre proibição das câmaras de fazerem festas à custas dos bens do Conselho.

Ata da reunião plenária do dia 09-05-1832.
Assuntos tratados:

Ausência do senador Bento Barroso por estar de luto pelas mortes de seu irmão e sua cunhada.

Leitura de dois Ofícios: o primeiro do Sr. Marquês de Queluz afirmando que não podia comparecer à reunião por motivos de saúde, e o outro da Câmara dos Deputados informando que, de acordo com outros Ofícios dos Ministros do Império e da Justiça, foi dada a sanção ao Decreto que estabelece o ordenado de 1.600.00 réis para cada um dos Juízes do Crime da cidade; acompanhando, ainda, as três seguintes Resoluções: 1ª) autorizando o Governo a por em execução o estabelecimento dos órfãos de ambos os sexos na Província de Pernambuco; 2ª) aprovando a pensão concedida pelo Governo a Francisco Antonio de Oliveira; 3ª) declarando que em 21 anos completos termina a menoridade.

Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia pedindo medidas prontas e eficazes para a Resolução da circulação de cédulas e moedas de cobre falsos na respectiva Província.

Leitura de Representação do Conselho Geral da Província da Bahia emitindo ao conhecimento da Assembleia Geral as suas opiniões a respeito do orçamento da receita e despesa daquela Província.

Leitura de Representação da Sociedade Defensora da Liberdade e Independência Nacional [da Vila de São João D'El Rei] pedindo ao Senado a aprovação das reformas constitucionais.

Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda sobre pedido da Câmara Municipal da Paraíba do Norte para que se revogasse a Resolução do ano passado, que dizia a respeito do pagamento das presas pela Esquadra no Rio da Prata.

Leitura de Parecer da Comissão de Fazenda sobre Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo para criação de um montepio para os empregados públicos.

Discussão e emendas da Resposta à Fala do Trono.

Leitura de Representação da Câmara Municipal da Vila de Rezende manifestando-se a favor da reforma constitucional do Império.

Continuação da 2º discussão do Código do Processo, tratando-se do Capítulo 3 e suas Seções. Apresentação de Requerimento.