Licença para tratamento de saúde

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        • UP Licença de saúde

        • UP Licença por doença

        • UP Licença médica

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        Ata da 3ª Sessão do dia 10-09-1830
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-005-1830 · Item · 10-09-1830
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 10-09-1830.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do senador Affonso de Albuquerque Maranhão com o pedido de licença para tratar de sua saúde.
        Requerimento do Marquês de Cantagallo sobre a supressão, pela Câmara dos Deputados, feita no Orçamento da Repartição dos Negócios do Império, da quantia designada para pagamento dos oficiais empregados na Secretaria do Registro Geral das Mercês.
        1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento, apesentadas emendas.

        Ata da 61ª Sessão do dia 20-07-1827
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-004-1827 · Item · 20-07-1827
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 20-07-1827.
        Assuntos tratados:

        Comunicado sobre enfermidade do Senador Carneiro de Campos.
        Leitura dos seguintes pareceres pelo Relator da Comissão da Redação do Diário: requerimento de aumento de ordenado para um taquígrafo e requerimento de taquígrafos pedindo que lhes sejam distribuídos papéis impressos.
        Apresentação de pareceres pela Comissão de Constituição e Diplomacia para serem posteriormente discutidos: um deles defere o requerimento do Senador Domingos da Motta Teixeira no qual pediu afastamento de suas atividades legislativas, e o outro certificando a conformidade com a Lei de ordens expedidas pelo Governo para o processo eleitoral de Senador em Recife.
        Apresentação do Regimento da Direção Central e Comissões Coloniais em aditamento à Lei de Colonização de Estrangeiros pelo Senador Soledade.
        2ª discussão da Resolução da Câmara dos Deputados, que versa sobre a eleição de senadores e deputados, conforme artigos 29 e 44 da Constituição vigente, após debate quanto à urgência para esta matéria.( Resolução sobre a Eleição para Cargo Vago de Senador e Deputado)