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          Ata da 138ª Sessão do dia 31-10-1827
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D04-AT-002-1827 · Item · 31-10-1827
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 31-10-1827.
          Assuntos tratados:

          Apresentação de emendas e artigos aditivos ao Projeto de Lei sobre os Ordenados dos Professores dos Estudos preparatórios para os Cursos Jurídicos [nas cidades de São Paulo - Convento de São Francisco e de Olinda - Convento de São Bento].
          Continuação da 3ª Discussão do Projeto de Lei sobre as Arrecadações de Rendas Públicas e Próprios Alienáveis.
          3ª Discussão da Resolução na qual declara não ser aplicável o Alvará de 21 de maio de 1751 às arrematações que se fizeram nas Alfândegas das Fazendas e respectiva emenda.
          3ª Discussão da Resolução sobre aplicação das contribuições arrecadadas a cargo da Intendência Geral de Polícia nas Províncias para a Iluminação da Corte.
          1ª e 2ª Discussão do Parecer da Comissão de Estatística sobre os Trabalhos Estatísticos da Província de São Paulo e respectiva emenda.
          Continuação da 3ª Discussão do Projeto de Lei sobre a Extinção das Mesas de Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão e suas emendas.
          Continuação da 3ª Discussão do Projeto de Lei sobre a Extinção das Mesas de Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão e suas emendas.

          Ata da 15ª Sessão do dia 20-05-1829
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-039-1829 · Item · 20-05-1829
          Parte de Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 20-05-1829.
          Assuntos tratados:

          Leitura do Oficio vindo da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei da Assembleia Geral Legislativa, que decreta que os arrematantes de quaisquer vendas Públicas são escusos de propinas e quaisquer outras despesas da arrematação.
          Leitura de duas felicitações das Câmaras Municipais das Villas do Sabará e de Queluz.
          Leitura do Requerimento, pedindo que se repita o Oficio ao Ministro do Império, a impressão de estatística da Província de São Paulo.
          2ª discussão do Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito ou por palavra e suas respectivas emendas.
          Recebeu um Oficio do Deputado Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcante de Albuquerque, oferecendo ao Senado, 40 exemplares de um folheto intitulado Princípios de desenho linear, compreendendo os de geometria pratica.
          O Senhor de São João da Palma não compareceu ao Senado, pois estava enfermo.

          Ata da 15ª Sessão do dia 20-05-1829
          BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-016-1829 · Item · 20-05-1829
          Parte de Câmara dos Senadores

          OBS: Desconsiderar sinalética de documento deteriorado

          Ata da reunião plenária do dia 20-05-1829.
          Assuntos tratados:

          Leitura do Oficio vindo da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei da Assembleia Geral Legislativa, que decreta que os arrematantes de quaisquer vendas Públicas são escusos de propinas e quaisquer outras despesas da arrematação.
          Leitura de duas felicitações das Câmaras Municipais das Villas do Sabará e de Queluz.
          Leitura do Requerimento, pedindo que se repita o Oficio ao Ministro do Império, a impressão de estatística da Província de São Paulo.
          2ª discussão do Projeto de Lei que regula a liberdade de exprimir os pensamentos por escrito ou por palavra e suas respectivas emendas.
          Recebeu um Oficio do Deputado Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcante de Albuquerque, oferecendo ao Senado, 40 exemplares de um folheto intitulado Princípios de desenho linear, compreendendo os de geometria pratica.
          O Senhor de São João da Palma não compareceu ao Senado, pois estava enfermo.