Lavoura

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        BR DFSF F02-C02-SLAT-D08-AT-045-1829 · Item · 03-07-1829
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 03-07-1829.
        Assuntos tratados:

        Discussão e aprovação da redação do Projeto de Lei sobre as fábricas de mineração e de açúcar e lavouras de canas.
        3ª discussão da Resolução incorporando a Vila de Queluz e seu Termo, na Província de Minas Gerais, à Comarca de Ouro Perto.
        2ª discussão do Projeto de Lei sobre a criação de vilas em diversas Províncias do Império.
        Trabalhos de Comissões: o Senhor Presidente convidou os seus membros a se retirarem aos seus gabinetes, suspendendo a Sessão.
        De tarde continuou a Sessão, o Senador Marquês de Maricá apresentou um Parecer da Comissão de Fazenda examinando os documentos que acompanharam a Resolução remetida da Câmara dos Deputados [declarando aprovada a aposentadoria, com ordenado por inteiro, concedida pelo Governo a João Nepomuceno de Sá].
        O Marquês de Inhambupe apresentou um Parecer da Comissão de Legislação Civil e Criminal que examina o processo preparatório formado na Capital do Maranhão.
        O senhor Borges leu os Pareceres da Comissão de Guerra e Legislação sobre:
        -Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais nº 15;
        -Representação dos Majores e Ajudantes dos Corpos da 2ª Linha da Província de São Paulo [que lhe foi remetida na Sessão de Julho, e que tem como objetivo a solução do Projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados concernente ao melhoramento das condições de tais oficiais];
        -Representação nº 13 do Conselho Geral da Província de Minas Gerais;
        -Representação nº 24 do Conselho da Província de Minas Gerais.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-031-1830 · Item · 05-06-1830
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 05-06-1830.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, participando a nomeação dos membros que compõem a nova Mesa.
        Leitura de Parecer da Comissão de Fazenda no qual examinou Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo expondo a necessidade de abertura de pastagens na estrada entre Santos e Cubatão e fundar no mesmo lugar uma povoação. A Comissão convencida da necessidade apresentou Projeto de Lei do senador José Ignácio Borges.
        Leitura de Parecer da Comissão de Fazenda e Comércio no qual examinou Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais sobre a necessidade de uma ponte no Rio Paraíba no local onde passa a estrada conhecida por Mathias Barbosa.
        Leitura de Parecer das Comissões de Fazenda e Comércio no qual examinou a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais, de 30-01-1830, para ser entregue à Câmara da Vila de Barbacena contribuição baseada na travessia de animais e pessoas pelo Rio Paraibuna na estrada Mathias Barbosa.
        Leitura de Parecer da Comissão de Instrução Pública no qual apresentou Resolução, mediante Proposta que consta em Ofícios do Presidente da Província da Paraíba do Norte, para a criação de escolas de primeiras letras em várias localidades.
        Leitura de Parecer da Comissão de Legislação que examinou a Representação do Conselho Geral da Província de São Paulo, contendo outra da Câmara Municipal de São Carlos, requerendo a venda de pólvora dentro da povoação.
        Leitura de Parecer da Comissão de Legislação Civil e Criminal, com apresentação de Projeto de Resolução, no qual examinou Representação da Câmara de Baependy relatando constantes conflitos entre pessoas que possuem bens em comunhão ou associação e diante de queixas de disputas de bens resultantes de litígios no local.
        1ª discussão do Requerimento do Senador Nicolau Vergueiro, apresentado na Sessão anterior, sobre escrito distribuído no Senado no qual afronta as instituições legislativas.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D07-AT-068-1829 · Item · 03-07-1829
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 03-07-1829.
        Assuntos tratados:

        Discussão e aprovação da redação do Projeto de Lei sobre as fábricas de mineração, açúcar e lavouras de cana.
        3ª discussão da Resolução incorporando a Villa de Queluz e seu termo, na Província de Minas Gerais, à Comarca de Ouro Perto.
        2ª discussão do Projeto de Lei sobre a criação de Villas em diversas Províncias do Império.
        Trabalhos de Comissões: o Senhor Presidente convidou os seus Ilustres Membros a se retirarem aos seus gabinetes, suspendendo a sessão. De tarde continuou a sessão, o Senador Marques de Maricá apresentou um parecer da Comissão de Fazenda examinando os documentos que acompanharam a Resolução remetida da Câmara dos Deputados declarando aprovada a aposentadoria, com ordenado por inteiro, concedida pelo Governo a João Nepomuceno de Sá.
        O Marquês de Inhambupe apresentou um Parecer da Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal que examina o processo preparatório formado na Capital do Maranhão em observância das ordens do Governo.
        O senhor Borges leu um Parecer da Comissão de Guerra e Legislação que examina a representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais que tem como objetivo suplicar o regresso da tropa Miliciana daquela Província.
        A Comissão de Guerra examinou a representação dos Majores e Ajudantes dos corpos da 2ª Linha da Província de São Paulo, que lhe foi remetida na Sessão de Julho, e que tem como objetivo a solução do Projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados concernente ao melhoramento das condições de tais oficiais.