Juiz letrado

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  • Juízes que apresenta que apresentam as Letras, ou seja a formação acadêmica ou universitária

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        Ata da 43ª Sessão do dia 30-06-1828
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D06-AT-048-1828 · Item · 30-06-1828
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 30-06-1828.
        Assuntos tratados:

        3ª Discussão, com aprovação de emendas, do Projeto de Lei sobre o Supremo Tribunal de Justiça.
        Continuação da 3ª Discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre a Extinção dos Tribunais das Mesas de Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens.
        Leitura de Ofício de Antonio Joaquim de Moura no qual oferece a distribuição de 40 exemplares de 3 Memórias relativas à Província do Ceará para os Senadores.
        Leitura de Requerimento do Deputado Joaquim José Barbosa sobre Eleição ocorrida na Província do Ceará para suprir a falta de um Senador.