Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
- BR DFSF F01-S09-001-1827
- Dossiê
- 1827
Parte deAssembléia Geral
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Projeto de Lei que Fixa as Forças de Mar Para a Ano de 1828
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_050.pdf
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Livro_PR_Imperio_1845_1867.pdf
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Livro_Proposicoes_Camara_1826_1832.pdf
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Livro_PRP_Senado_1836_1839.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_040.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_052.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770822_075.pdf
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Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
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Proposta de 08-05-1888 do Poder Executivo enviada pelo Ministro da Agricultura, Comércio e Obras Públicas do Império, Rodrigo Augusto da Silva, à Câmara dos Deputados sobre a extinção da escravidão no Brasil
Parte deCâmara dos Senadores
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18710927_167.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770524_038.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_047.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_041.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18270910_021.pdf
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Livro_PR_Assembleia_1847_1850.pdf
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Livro_PR_Imperio_1855_1868.pdf
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Livro_Projetos_SC_1875_1882.pdf
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Livro_Proposicoes_Camara_1830_1833.pdf
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Livro_Projetos_Senado_1834_1836.pdf
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Livro_PR_Imperio_1839_1846.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770530_044.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_048.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770606_051.pdf
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18880521_034.pdf
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Livro_Projetos_Imperio_1826_1861.pdf
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Livro_PR_Imperio_1869_1880.pdf
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Livro_PR_Imperio_1873_1875.pdf
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Livro_PR_Assembleia_1832_1833.pdf
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Projeto de Lei de 17-05-1826 do Visconde de Caravellas e do Visconde de Paranaguá sobre o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias.
Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
Parte deAssembléia Geral
Decreto de 22-06-1828 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo o Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias. Solicita a sanção imperial.
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Decreto de 04-09-1828 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo a taxa de quinze por cento, para todas as nações, sobre direitos de importação de quaisquer mercadoria e gêneros estrangeiros. Solicita a sanção imperial.
1829 - Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos
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AUTOGRAFO_PRINCESA_ISABEL_18770529_039.pdf
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A Sessão Imperial de abertura da Legislatura acontecia todos os anos no dia 03 de maio, momento no qual as duas Câmaras (dos Deputados e dos Senadores) se reuniam em Assembleia Geral.
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Ofício nº 1, de 10-05-1888, da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição do Poder Executivo e suas respectivas Emendas sobre a extinção da escravidão no Brasil.
No documento apresenta o registro da tramitação da proposição.
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Projeto de Lei de 07-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado e remetido à Câmara dos Deputados, sobre o Regimento dos Conselhos Gerais de Província.
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Emendas, de 10-05-2022, feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo que declara extinta a escravidão no Brasil.
1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão
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Requerimento de criação de Comissão Especial
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Requerimento de autoria do Senador Dantas para formação de uma Comissão Especial de 5 membros para dar parecer sobre a proposta do Poder Executivo convertida em Projeto de Lei pela Câmara dos Deputados sobre a extinção de escravidão no Brasil.
1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
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Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária de 1845
Parte deCâmara dos Senadores
Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1845. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: foi apenas aberta a 2ª Sessão Ordinária juntamente com o Encerramento da 1ª Sessão Ordinária.
Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária de 1845
Parte deCâmara dos Senadores
Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1845. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: reafirmação da paz entre o Império e as nações estrangeiras da Europa e América; atenção aos conflitos da região do Rio da Prata; declaração do desejo de conhecer pessoalmente as províncias do Império; agradecimento pela cooperação do parlamento ao Governo na disponibilização de recursos para o serviço público e para proteger a agricultura, a indústria e o comércio; solicitação da conclusão de discussão de medidas importantes e a reafirmação da necessidade de ordem, justiça e obediência à Constituição e às leis nas províncias.