Autógrafo de 17-06-1829 do Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
Autógrafo da Resolução de 04-09-1826 sobre a Autorização para conceder gratificações de despesas necessárias à popularização de vacinas em todo o Império
Ata da 9ª Sessão do dia 18-05-1826
Ata da 35ª Sessão do dia 22-06-1826
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
Ata da 142ª Sessão do dia 07-11-1827
Ata da 21ª Sessão do dia 27-05-1829
Ata da 23ª Sessão do dia 30-05-1829
Ata da 21ª Sessão do dia 27-05-1829
Autógrafo da Lei de 28-07-1827 sobre a Extinção da Junta da Administração dos Diamantes na cidade de Cuiabá