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Descrição arquivística
José Caetano da Silva Coutinho Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ) Isenção tributária
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Ata da 116ª Sessão do dia 03-10-1827
Ata da 116ª Sessão do dia 03-10-1827
Ata da 141ª Sessão do dia 06-11-1827
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Ata da 146ª Sessão do dia 12-11-1827
Ata da 146ª Sessão do dia 12-11-1827
Ata da 149ª Sessão do dia 15-11-1827
Ata da 149ª Sessão do dia 15-11-1827
Ata da 16ª Sessão do dia 29-05-1826
Ata da 16ª Sessão do dia 29-05-1826
Ata da 23ª Sessão do dia 30-05-1829
Ata da 23ª Sessão do dia 30-05-1829
Ata da 23ª Sessão do dia 30-05-1829
Ata da 23ª Sessão do dia 30-05-1829
Ata da 33ª Sessão do dia 16-06-1829
Ata da 33ª Sessão do dia 16-06-1829
Ata da 34ª Sessão do dia 17-06-1829
Ata da 34ª Sessão do dia 17-06-1829
Ata da 34ª Sessão do dia 17-06-1829
Ata da 34ª Sessão do dia 17-06-1829
Ata da 98ª Sessão do dia 06-09-1827
Ata da 98ª Sessão do dia 06-09-1827
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação