Autógrafo de 31-08-1829 do Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso do Réu por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
Autógrafo de 26-08-1829 do Projeto de Lei sobre a Admissão de Empregados Públicos 1829
Livro de Anais 02 de 1829
Decreto de 17-06-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação
Livro de Anais 03 de 1830
Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre o Projeto de Lei que Fixa as Despesas para o Ano Financeiro de 01-07-1831 a 30-06-1832 1830
Autógrafo da Lei de 29-10-1830 sobre a Criação do Código Criminal do Império do Brasil
Livro de Anais 02 de 1830
Livro de Anais 01 de 1830
Livro de Proposições da Câmara dos Deputados 1830
Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para o Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832
Livro de Anais 02 de 1831
Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
Projeto de Lei de 08-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Tutor Nomeado pela Assembléia Geral
Autógrafo de 26-10-1831 que Declara livres todos os escravos vindos de fora do Império, e impõe penas aos importadores dos mesmos escravos.
Livro de Anais 01 de 1831
Termo de Juramento de Tutoria de José Bonifácio
Termo de Juramento da Regência Provisória do Império
Termo de Juramento da Regência Permanente do Império
Livro de Proposições da Câmara dos Deputados 1826-1832
Livro de Anais 01 de 1832
Livro de Anais 02 de 1832
Livro de Anais 03 de 1832
Livro de Anais 01 de 1833
Livro de Anais 03 de 1833
Livro de Projetos e Resoluções do Senado 1830-1834
Livro de Anais 02 de 1833
Livro de Proposições da Câmara dos Deputados 1830-1833
Livro de Projetos e Resoluções remetidas à Câmara dos Deputados 1827-1833
Livro de Projetos e Resoluções da Assembleia Legislativa do Império 1832-1833
Termo de Juramento de Tutoria do Marquês de Itanhaém
Livro de Anais 01 de 1834
Termo de Juramento da Regência de Diogo Antônio Feijó
Livro de Anais 01 de 1835
Livro de Anais 05 de 1839
Livro de Proposições da Câmara dos Deputados enviadas ao Senado 1833-1835
Auto de Juramento Princesa Imperial Dona Januária
Livro de Projetos do Senado 1834-1836
Livro de Anais 01 de 1836
Termo de Juramento da Regência Interina de Pedro de Araújo Lima
Livro de Anais 01 de 1837
Termo de Juramento da Regência de Pedro de Araújo Lima
Livro de Anais 01 de 1838
Livro de Projetos, Resoluções e Pareceres do Senado do Império 1836-1839