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Assembléia Geral Rio de Janeiro (Comarca- RJ)
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Projeto de Lei de 17-05-1826 pelo Visconde de Nazareth sobre os Dias de  Festividade Nacional
Projeto de Lei de 17-05-1826 pelo Visconde de Nazareth sobre os Dias de Festividade Nacional
Projeto de Lei de 18-07-1826  aprovado pela Câmara do Senado sobre os Dias de Festividade Nacional
Projeto de Lei de 18-07-1826 aprovado pela Câmara do Senado sobre os Dias de Festividade Nacional
Projeto de Lei de 20-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 20-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfandegas do Império
Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para o Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832
Projeto de Lei de 28-07-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores...
Projeto de Lei de 28-07-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Extinção da Junta de Administração dos Diamantes em Cuiabá Província de Matto-Grosso 1827
Projeto de Lei de 28-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as C...
Projeto de Lei de 28-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados  e remetido à Câmara dos Senadore...
Projeto de Lei de 30-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Dotação da Família Imperial
Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconh...
Projeto de Lei sem data pela Comissão das Câmaras do Senado e Deputados sobre a Fórmula de Reconhecimento do Príncipe Imperial
Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Autorização para o Governo Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios como julgar conveniente
Projeto de Resolução de 09-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara sobre o...
Projeto de Resolução de 09-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos declarados como Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia
Projeto de Resolução de 10-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 10-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública conforme Alvará de 18-11-1803
Projeto de Resolução de 12-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 12-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império
Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Autos Originais das Devassas nos Casos de Pena de Morte
Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadore...
Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Eleição para Cargo Vago de Senador e Deputado
Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadore...
Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre abuso da Liberdade da Imprensa
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre Aumento...
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre Aumento de Ordenados de Professores de Primeiras Letras
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre nos Lug...
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre nos Lugares onde há um só Tabelião
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre o Monte...
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre o Monte Pio da Marinha
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a C...
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Cidadania Brasileira Concedida aos Estrangeiros Naturalizados Portugueses
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as ...
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Revistas de Graça Especialíssima de Sentenças de Prezas
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o d...
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde
Projeto de Resolução sem data pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Mandand...
Projeto de Resolução sem data pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Mandando Suprir com as Rendas Gerais, que faltar, no Subsídio Literário Para Pagamento de Professores
Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
Requerimento de criação de Comissão Especial
Requerimento de criação de Comissão Especial
Termo de Juramento da Regência de Diogo Antônio Feijó
Termo de Juramento da Regência de Diogo Antônio Feijó
Termo de Juramento da Regência de Dona Isabel
Termo de Juramento da Regência de Dona Isabel
Termo de Juramento da Regência de Pedro de Araújo Lima
Termo de Juramento da Regência de Pedro de Araújo Lima
Termo de Juramento da Regência Interina de Pedro de Araújo Lima
Termo de Juramento da Regência Interina de Pedro de Araújo Lima
Termo de Juramento da Regência Permanente do Império
Termo de Juramento da Regência Permanente do Império
Termo de Juramento da Regência Provisória do Império
Termo de Juramento da Regência Provisória do Império
Termo de Juramento de Tutoria de José Bonifácio
Termo de Juramento de Tutoria de José Bonifácio
Termo de Juramento de Tutoria do Marquês de Itanhaém
Termo de Juramento de Tutoria do Marquês de Itanhaém
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