Ata da reunião plenária do dia 24-07-1826. Assuntos tratados:
Introdução e Prestação de Juramento do Visconde de Queluz, assumindo seu assento como senador. Discussão do Projeto de Lei das Secretarias de Estado e suas respectivas emendas. Discussão de emendas da Câmara dos Deputados referente ao Projeto de Lei de Naturalização dos Estrangeiros. Declaração do Senhor Presidente para tomar parte na discussão do Projeto de Lei sobre Mineração, que é de sua autoria.
Ata da reunião plenária do dia 27-07-1826. Assuntos tratados:
Leitura de Oficio do Secretário da Câmara dos Deputados acompanhado do Projeto de Lei relativo ao direito dos alunos das Academias Médico-Cirúrgicas a terem carta de habilitação. 3ª discussão do Projeto de Lei sobre o Direito de Propriedade e suas respectivas emendas. 3ª discussão do Regimento Interno do Senado e suas respectivas emendas.
Ata da reunião plenária do dia 18-07-1826. Assuntos tratados:
Declarações de Voto sobre o dia de festividade nacional nos dias 13 de Maio e 1º de Dezembro. Apresentação do Projeto de Lei que autoriza o Governo a exigir das vilas a criação do cargo de juízes letrados onde convier ao invés de ordinários. Leitura de Parecer em que consta requerimento dos taquígrafos João Caetano de Almeida e Victorino Ribeiro de Oliveira e Silva e, para o mesmo fim, os requerimentos dos porteiros e contínuos da Casa para ser encaminhado à Comissão de Petições. Requerimento dos guardas de porta e galerias para expedição dos seus diplomas. Aprovação da redação do Projeto de Lei que determina os dias de festividade nacional. 3ª discussão do Projeto de Lei e Emendas sobre a Execução da Sentença de Pena de Morte. 3ª discussão do Projeto de Lei e Emendas regulando os ordenados os oficiais da secretaria e demais empregados do Senado.
Ata da reunião plenária do dia 05-09-1826. Assuntos tratados:
Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça que comunica a sanção imperial da Resolução da Assembleia Geral dando vigor ao Decreto de 22-11-1823, que trata dos abusos da liberdade de imprensa.-Leitura e discussão de ofícios da Câmara dos Deputados tratando das seguintes matérias: decisão desta Casa quanto à disposição adotada pela Lei de 20-10-1823 na qual compreende as devassas gerais das residências de magistrados, e concessão de prazo para apresentação da certidão da décima; Resolução desta Casa quanto à gratificações e despesas visando a prática da vacina em todo o Império.-Requerimento do 1º Secretário a fim de obter autorização para oficiar o Ministro da Fazenda quanto à abreviação do expediente do Diário. Discussão de pedido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre o exemplar do Código Penal Militar feito para o Exército de Portugal em 1820. Discussão da Indicação do Senador Bento Barroso sobre a forma de votação e o quórum necessário para decisões, debate levantado a partir de votação de trecho do Projeto de Lei sobre Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros do Estado. Leitura do Ofício do Ministro dos Negócios do Império remetendo os Decretos sobre as Cartas dos Alunos da Academia Médico-Cirúrgica e outro sobre os Dias de Festividade Nacional. Leitura do Ofício do Ministro dos Negócios da Marinha encaminhando um dos autógrafos da Lei sobre os Conselhos de Guerra. Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados comunicando que o Imperador sanciona o Decreto referente ao parágrafo 8º do Artigo 101 da Constituição.
Ata da reunião plenária do dia 20-06-1826. Assuntos tratados:
Exame de Indicação da Comissão da Mesa sobre o vencimento de Oficial Maior. 1ª leitura do Parecer da Comissão de Legislação sobre a situação de algumas cidades do Império mencionadas no Ofício do Ministro da Justiça de 13-06-1826. Parecer da Comissão de Poderes aprovou o diploma do senador Dom Nuno Eugênio de Lóssio e Seilblitz. Leitura de Projeto de Lei da Assembléia Geral sobre o Formulário de Reconhecimento do Príncipe Imperial. Leitura do Projeto de Lei de Naturalização de Estrangeiros. 1ª Discussão do Projeto de Lei sobre Festividade Nacional. 2ª Discussão do Projeto de Lei sobre Regimento Interno do Senado.
Ata da reunião plenária do dia 22-07-1826. Assuntos tratados:
Parecer da Comissão de Poderes que examinou o diploma do Senador Visconde de Queluz. Discussão das emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Regimento dos Conselhos Gerais de Província. Continuação da discussão sobre o Ato de Navegação e suas respectivas emendas.-1ª discussão do Projeto de Lei sobre a Marinhagem. Leitura de Ofício vindo da Câmara dos Deputados remetendo Parecer interposto sobre o Requerimento de Joaquim da Silva Girão quanto a sua cidadania brasileira.
Ata da reunião plenária do dia 31-07-1826. Assuntos tratados: -Leitura do Parecer da Comissão de Poderes encaminhando o diploma do Senador Antônio Vieira da Soledade. -Discussão sobre como proceder a respeito das emendas ao Projeto de Lei da Naturalização de Estrangeiros, Regimento dos Conselhos Gerais de Província e Regimento Comum. -Discussão e emenda ao Projeto de Lei que regula o número das Secretarias de Estado e as atribuições dos Ministros.
Ata da sessão plenária do dia 21-08-1826. Assuntos tratados:
Leitura de Parecer da Comissão de Poderes em que declara a legalidade do diploma do Senador Affonso Albuquerque Maranhão. Continuação da discussão do Projeto de Lei sobre a Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado e suas respectivas emendas.
