Autógrafo da Resolução de 04-10-1830 sobre a Isenção do Exercício dos empregos enquanto assistem às sessões dos Conselhos Provinciais
Autógrafo da Resolução de 07-10-1830 sobre as Obrigações a que ficam sujeitos os estrangeiros e os residentes na Província do Pará
Autógrafo da Resolução de 11-10-1830 que Erige em Paróquia a Capela de Nossa Senhora da Conceição do Boqueirão, na Província de São Pedro
Autógrafo da Resolução de 15-10-1830 sobre o Recolhimento ao Tesouro Nacional o dividendo de 1828 pertencente a Casa dos Órfãos da Bahia
Autógrafo da Resolução de 15-10-1830 sobre os Filhos de coito danado poderem ser herdeiros de seus pais
Autógrafo da Resolução de 11-10-1830 sobre o Costeamento do gado de estancieiros na Província de São Pedro
Autógrafo da Lei de 29-10-1830 sobre a Criação do Código Criminal do Império do Brasil
Autógrafo da Resolução de 07-10-1830 sobre a Determinação que os Juízes de Paz façam na Província do Maranhão um arrolamento de todas as pessoas do distrito
Autógrafo da Resolução de 07-10-1830 sobre a Elevação do povoado de Santa Luzia da Alagoa do Norte a categoria de Vila
Autógrafo da Resolução de 16-10-1830 sobre a Extinção da Chancelaria-Mór do Império
Autógrafo da Resolução de 07-10-1830 sobre o Estabelecimento de uma biblioteca pública em Olinda
Autógrafo da Resolução de 07-10-1830 sobre os Cortes de madeiras de construção naval
Autógrafo da Resolução de 07-10-1830 sobre o Estabelecimento de um Jardim Botânico na Cidade de São Luiz do Maranhão
Autógrafo da Resolução de 13-10-1830 sobre a Circulação de Escravos na Província da Bahia
Autógrafo da Resolução de 11-10-1830 sobre a Redução a oitenta réis por cada indivíduo, a quantia que recebem os párocos