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Description archivistique
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Brazil (Império)
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Sessão Extraordinária
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Avec objets numériques
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Portugais brésilien
Autógrafo da Resolução de 15-11-1830 sobre o Período de Envio das Contas das Câmaras Municipais
Livro de Anais 01 de 1829
Livro de Anais 03 de 1830
Autógrafo da Resolução de 04-10-1830 sobre a Isenção do Exercício dos empregos enquanto assistem às sessões dos Conselhos Provinciais
Autógrafo da Resolução de 07-10-1830 sobre as Obrigações a que ficam sujeitos os estrangeiros e os residentes na Província do Pará
Autógrafo da Resolução de 11-10-1830 que Erige em Paróquia a Capela de Nossa Senhora da Conceição do Boqueirão, na Província de São Pedro
Autógrafo da Resolução de 11-10-1830 sobre o Costeamento do gado de estancieiros na Província de São Pedro
Autógrafo da Resolução de 15-10-1830 sobre os Filhos de coito danado poderem ser herdeiros de seus pais
Autógrafo da Resolução de 15-10-1830 sobre o Recolhimento ao Tesouro Nacional o dividendo de 1828 pertencente a Casa dos Órfãos da Bahia
Autógrafo da Resolução de 18-10-1830 sobre a Criação de Freguesias as Capelas de São João do Rio Claro, e outras
Autógrafo da Resolução de 18-10-1830 sobre a Elevação da Capela de Nossa Senhora da Consolação do Serro da Buena à Freguesia.
Autógrafo da Resolução de 23-10-1830 sobre o Sistema de medidas Padrão na Província de São Paulo
Autógrafo da Resolução de 27-10-1830 sobre a Extinção do Juízo da Conservatória dos Moedeiros
Autógrafo da Resolução de 26-11-1830 sobre a Aprovação da Convenção de Limites dos Termos de Vila de São Pedro de Cantagallo e da Nova Friburgo
Autógrafo da Resolução de 27-11-1830 sobre a Extinção da obrigação de capelães e cirurgiões a bordo de navios brasileiros
Autógrafo da Resolução de 26-11-1830 sobre a Imposição da Dízima da Alfândega da Província da Bahia
Autógrafo da Resolução de 12-11-1830 sobre a Autorização de Pagamento de Ordinárias Anuais às Câmaras da Província da Paraíba do Norte
Autógrafo da Resolução de 12-11-1830 sobre a Criação da Cadeira de Gramática Latina na Província de São Paulo
Autógrafo da Resolução de 15-11-1830 sobre o Período de Apresentação de Contas das Câmaras Municipais
Autógrafo da Resolução de 15-11-1830 sobre a Criação de uma Escola de Primeiras Letras para meninas no Arraial do Tejuco
Autógrafo da Resolução de 24-11-1830 sobre a Destinação dos Fundos de Sobra Existentes na Caixa de Amortização
Autógrafo da Resolução de 07-10-1830 sobre a Elevação do povoado de Santa Luzia da Alagoa do Norte a categoria de Vila
Autógrafo da Resolução de 07-10-1830 sobre a Determinação que os Juízes de Paz façam na Província do Maranhão um arrolamento de todas as pessoas do distrito
Autógrafo da Resolução de 16-10-1830 sobre a Extinção da Chancelaria-Mór do Império
Autógrafo da Resolução de 18-10-1830 sobre a Elevação da Freguesia de São Franscisco de Paula a categoria de Vila
Autógrafo da Resolução de 23-10-1830 sobre o Modo que se dará o pagamento dos Empregados Públicos residentes fora da Capital da Província de São Paulo
Autógrafo da Resolução de 23-10-1830 sobre a Fixação da conhecença anual dos Párocos da Província de Goiás
Autógrafo da Lei de 29-10-1830 sobre a Criação do Código Criminal do Império do Brasil
Autógrafo da Resolução de 15-11-1830 sobre a Criação de Aulas de Ensino Mútuo nos Arraiais de Trahiras, Arrayau e Natividade.
Autógrafo da Resolução de 15-11-1830 sobre a Criação de Cadeira de Gramática Latina no Arraial de Natividade
Autógrafo de 08-11-1830 sobre Organização do Tesouro Público
Autógrafo de 15-11-1830 sobre a Revogação do Artigo 17 da Lei de 23-09-1829
Autógrafo da Resolução de 15-11-1830 sobre a Criação de uma Escola de Primeiras Letras para meninos no Arraial de Mattozinhos
Autógrafo da Resolução de 15-11-1830 sobre a Criação de uma Escola de Primeiras Letras para meninos no Arraial de São José do Chopotó
Autógrafo da Resolução de 15-11-1830 sobre a Criação de uma Escola de Primeiras Letras para meninos no Arraial da Lagoa Santa
Autógrafo da Resolução de 24-11-1830 sobre a Destinação dos Fundos em Metais Preciosos Existentes no Banco e nas Caixas Filiais de São Paulo e Bahia
Autógrafo da Resolução de 27-11-1830 sobre a Proibição da Percepção de certos emolumentos dados aos Oficiais da Alfândega do Império
Autógrafo da Lei de 12-11-1830 sobre Proibição da Concessão de Loterias
Autógrafo da Resolução de 15-11-1830 sobre a Criação de uma Escola para meninos no Arraial de Antônio Pereira na Província de Minas Gerais
Autógrafo da Resolução de 15-11-1830 sobre a Criação Interina de Escolas de Primeiras Letras em diversos Arraiais da Província de Minas Gerais
Autógrafo da Resolução de 15-11-1830 sobre a Criação de uma Escola de Primeiras Letras para meninos na Capela do Tacoarassû de Cima
Autógrafo da Resolução de 15-11-1830 sobre a Criação de uma Escola de Primeiras Letras para meninos no Arraial de São Caetano
Autógrafo da Resolução de 24-11-1830 sobre a Criação de Cadeiras de Ensino na Cidade da Paraíba
Autógrafo da Resolução de 18-10-1830 sobre a Fixação do Valor da Conhecença por pessoa
Autógrafo da Resolução de 18-10-1830 sobre a Elevação da Povoação de Piratinim a categoria de Vila
Autógrafo da Resolução de 23-10-1830 sobre a Elevação da Dotação do Seminário de Santa Anna na Província de São Paulo
Autógrafo da Resolução de 23-10-1830 sobre o Estabelecimento de Comércio com os Índios
Autógrafo de 03-11-1830 sobre a Criação de comissão para tomar conta da Caixa da Legação de Londres
Autógrafo da Resolução de 15-11-1830 sobre a Declaração de algumas disposições relativas ao meio soldo, da Lei de 6 de novembro de 1827
Autógrafo da Resolução de 25-11-1830 sobre as Disposições inseridas no Regulamento da Administração Geral dos Correios conforme Decreto de 1829