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Brigada de Artilharia da Marinha Ministro de Estado Texto
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Ata da 10ª Sessão do dia 14-05-1828

Ata da reunião plenária do dia 14-05-1828.
Assuntos tratados:

Leitura de um Oficio da Câmara dos Deputados em que participa a Sanção Imperial do Projeto de Lei sobre a Brigada de Artilharia da Marinha.-1ª discussão do Parecer da Comissão de Polícia acerca das relações de despesas feitas pelo porteiro do Senado durante o intervalo da sessão.-2ª discussão e emendas ao artigo 7º do Projeto de Lei do Supremo Tribunal de Justiça.

Ata da 88ª Sessão do dia 23-08-1828

Ata da reunião plenária do dia 23-08-1828.
Assuntos tratados:

Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo os Decretos da Assembleia Legislativa sobre a ampliação de subsídios para a estrada de Paraty e o 2º Regimento dos Conselhos Gerais de Províncias.
Leitura, discussão e aprovação da redação das emendas do Projeto de Lei do Senhor Rodrigues de Carvalho sobre a abolição da Intendência Geral da Polícia.
Leitura, discussão e aprovação da redação das emendas do Projeto de Lei do Senhor Rodrigues de Carvalho que designa destino aos oficiais da extinta Imperial Brigada do Corpo de Artilharia da Marinha
Leitura, discussão e aprovação da redação das emendas ao Projeto de Lei do Senhor Rodrigues de Carvalho sobre cidadão brasileiro estudante de universidades estrangeiras poderem entrar para os cursos jurídicos nacionais.
Leitura, discussão e aprovação da redação das emendas do Projeto de Lei do Senhor Rodrigues de Carvalho que regula o Conselho dos Jurados.
1ª discussão e emendas ao parecer das comissões reunidas de Constituição e Poderes relativo a eleição de Senador da província do Ceará.
3ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei Regulamentar das Câmaras Municipais.
3ª discussão do Projeto de Lei sobre privilégios concedidos aos descobridores, inventores ou introdutores de indústria útil e emendas aprovadas na 2ª discussão.