- BR DFSF F01-S08-001-1830
- Dossiê
- 1830
Fait partie de Assembléia Geral
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Fait partie de Assembléia Geral
1831 - Projeto de Lei Nº 3 sobre Tutor Nomeado pela Assembleia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
1831 - Projeto de Lei L sobre as forma de eleição e atribuições da Regência Permanente
Fait partie de Assembléia Geral
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1831
Fait partie de Câmara dos Senadores
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1831. Assuntos tratados pelos Regentes no discurso: Apresentação da abdicação voluntária do ex-Imperador D. Pedro I em favor de D. Pedro II, infante; Convocação dos artigos 123 e 124 da Constituição do Império acerca eleição da Regência Provisória de três membros; Regeneração Nacional;
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1831
Fait partie de Câmara dos Senadores
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1831. Assuntos tratados pelos Regentes no discurso: Relações de paz entre os países; Tranquilidade das Províncias; Serviços prestados pelos Guardas Municipais e Oficiais Soldados durante as revoltas e as Reformas constitucionais necessárias; Negócios do Estado; Reconhecimento de D. Pedro II como Imperador por algumas potências, inclusive pelos Estados Unidos
Fait partie de Assembléia Geral
Projeto de Lei de 01-06-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Atribuições da Regência, pois durante a Menoridade do Senhor D. Pedro 2º, o Império será governado por uma Regência permanente, nomeada pela Assembleia Geral composta de três Membros, dos quais o mais velho em idade será o Presidente, como determina o Título 5º do Capítulo 5º do Artigo 123 da Constituição do Império do Brasil.
Fait partie de Assembléia Geral
Projeto de Lei de 08-07-1831 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Tutor Nomeado pela Assembléia Geral ao Imperador menor o Senhor D. Pedro 2º, também fará tutela das Augustas Irmãs.
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da Sessão Extraordinária dos Representantes da Nação de 07 de abril à 09 de abril de 1831.
Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 27 de abril e 28 de abril de 1831.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 03 de maio de 1831.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 04 de maio à 21 de junho de 1831.
http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1831/1831%20Livro%201ok.pdf
Fait partie de Câmara dos Senadores
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura de 22 de junho a 10 de outubro de 1831.
Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura a 01 de novembro de 1831.
https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1831/1831%20Livro%202ok.pdf
Livro de Projetos do Senado do Império 1826-1861
Fait partie de Câmara dos Senadores