Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
AUTOGRAFO_PRC_CD_18270702_008.pdf
Projeto de Lei de 27-08-1830 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Fixação de Despesas do Ministério do Império para o Exercício Financeiro de Julho de 1831 a Junho de 1832
Ata da 23ª Sessão do dia 30-05-1827
Ata da 50ª Sessão do dia 08-07-1828
Ata da 78ª Sessão do dia 11-08-1828
Ata da 141ª Sessão do dia 06-11-1827
Ata da 13ª Sessão do dia 17-05-1827
Ata da 34ª Sessão do dia 16-06-1827
Ata da 97ª Sessão do dia 05-09-1827
Ata da 98ª Sessão do dia 06-09-1827
Ata da 88ª Sessão do dia 23-08-1828
Ata da 95ª Sessão do dia 01-09-1828
Ata da 77ª Sessão do dia 09-08-1828
Projeto de Resolução sem data pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores Mandando Suprir com as Rendas Gerais, que faltar, no Subsídio Literário Para Pagamento de Professores