Visualizar impressão Fechar

Mostrando 3 resultados

Descrição arquivística
Brazil (Império) Julgamento de oficial militar
Opções de pesquisa avançada
Visualizar impressão Hierarchy Visualizar:

3 resultados com objetos digitais Mostrar os resultados com objetos digitais

Projeto de Lei de 03-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Conselhos de Guerra

Projeto de Lei de 03-08-1826 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Conselhos de Guerra em que houveram serem julgados Oficiais Generais serão compostos de um Presidente, que terá graduação ou antiguidade maior que a do réu, do Auditor com voto e cinco Vogais Oficiais Generais de graduação superior, inferior ou igual a do réu.