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Auto de Juramento Dom Pedro II

Auto de Juramento Dom Pedro II de 23 de julho de 1840 realizado no Rio de Janeiro em nome de Dom Pedro, no Paço do Senado onde reuniram as duas Câmaras Legislativas, estando presentes trinta e três senadores e oitenta e quatro deputados, na presença do excelentíssimo Marquês de Paranaguá.

Autógrafo do Projeto de Lei do Ventre Livre de 1871

Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Lei do Ventre Livre que considera os filhos de mulher escrava que nasceram no Império desde a data da lei, serão considerados de condição livre.

Autógrafo do Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello, Livino, Carolina Leopoldina de Silveira e Firmiana Rolhano dos Anjos

Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº68 de 1877 aprovando a pensão de Felismina Valentina de Mello, viúva do Alferes do 3º Corpo de Voluntários da Pátria Francisco José de Mello, morto em combate na Guerra do Paraguai e de seu filho Livino, de Carolina Leopoldina de Silveira, viúva do Capitão do 10º Batalhão de Infantaria Gil Braz da Silveira, falecido em consequência de moléstia adquirida na Guerra do Paraguai e de Firmiana Rolhano dos Anjos, viúva do Capitão do 3º Batalhão de Infantaria Gustavo José Xavier dos Anjos, morto em combate no Paraguai.

Autógrafo do Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano

Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano filhos do primeiro Cirurgião de Comissão do corpo de Saúde do Exército Doutor Augusto César de Sampaio Vianna, falecido de moléstia adquirida na guerra do Paraguai.

Autógrafo do Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828

Autógrafo assinado por D. Pedro I do Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que a Força de Mar para o ano de 1828 constará da Brigada da Marinha, segundo sua organização, e de tantos marinheiros que sejam necessários para a tripulação das embarcações atuais; o Governo fica autorizado a vender as velhas e ronceiras, comprando outras se quiser, porém sem exceder à despesa que for criada para a esquadra atual.

Projeto de Lei de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a substituição de moedas de cobre por cédulas emitidas pelo Tesouro nas cidades, vilas e povoações da Bahia

Projeto de Resolução de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a substituição de todas a moedas de cobre que circula em cidades, vilas e povoações da Bahia ( de peso, valor e tipo das já cunhadas no Império) por cédulas emitidas pelo Tesouro.

Ata da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa do dia 06-05-1826

Sessão Imperial de Abertura do dia 06-06-1826
Assuntos tratados:

  • Reunidos os Senadores e Deputados no Senado, para receber a nomeação da Deputação destinada a receber a Majestade Imperial.
  • Ao meio dia anunciou a chegada de sua Majestade Imperial, foi recebido pela Deputação e foi acompanhado até o trono.
  • Discurso de abertura à Fala do Trono.

Índice das Falas do Trono

Índice das Falas do Trono de 1826 a 1889.
FT- 001 -1826 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 002 - 1826 -Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 003 - 1827 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 004 - 1827 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 005 - 1828 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 006 - 1828 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 007 - 1829 - Abertura da Sessão Extraordinária
FT - 008 -1829 - Encerramento da Sessão Extraordinária
FT - 009 - 1829 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 010 - 1829 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 011 - 1830 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 012 -1830 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 013 - 1830 - Abertura da Sessão Extraordinária
FT - 014 - 1830 - Encerramento da Sessão Extraordinária
FT - 015 - 1831 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 016 - 1831 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 017 -1832 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 018 -1832 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 019 -1832 - Abertura da Sessão Extraordinária
FT - 020 -1832 - Encerramento da Sessão Extraordinária
FT - 021 -1833 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 022 -1833 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 023 - 1834 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 024 - 1834 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 025 - 1835 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 026 - 1835 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 027 - 1836 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 028 - 1836 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 029 - 1837 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 030 - 1837 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 031 - 1838 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 032 - 1838 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 033 - 1839 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 034 - 1839 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 035 - 1840 - Abertura da Sessão Extraordinária
FT - 036 - 1840 - Encerramento da Sessão Extraordinária
FT - 037 - 1840 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 038 - 1840 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 039 - 1841 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 040 - 1841 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 041 - 1843 - Encerramento da 1 Sessão Ordinária
FT - 042 - 1843 - Encerramento da 1 Sessão Ordinária
FT - 043 - 1843 - Abertura da 2 Sessão Ordinária
FT - 044 - 1843 - Encerramento da 2 Sessão Ordinária
FT - 045 - 1844 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 046 - 1845 - Abertura da 1 Sessão Ordinária
FT - 047 - 1845 - Encerramento da 1 Sessão Ordinária
FT - 048 - 1845 - Abertura da 2 Sessão Ordinária
FT - 049 - 1845 - Encerramento da 2 Sessão Ordinária
FT - 050 - 1846 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 051 - 1846 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 052 - 1847 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 053 - 1847 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 054 - 1848 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 055 - 1850 - Abertura da 1 Sessão Ordinária
FT - 056 - 1850 - Encerramento da 1 Sessão Ordinária
FT - 057 - 1850 - Abertura da 2 Sessão Ordinária
FT - 058 - 1850 - Encerramento da 2 Sessão Ordinária
FT - 059 - 1851 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 060 - 1851 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 061 - 1852 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 062 - 1852 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 063 - 1853 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 064 - 1853 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 065 - 1854 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 066 - 1854 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 067 - 1855 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 068 - 1855 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 069 - 1856 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 070- 1856 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 071- 1857 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 072- 1857 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 073- 1858 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 074- 1858 - Encerramento da Sessão Ordinária
FT - 075- 1859 - Abertura da Sessão Ordinária

FT -128 - 1887- Encerramento da Sessão O.
FT - 129 - 1888 - Abertura da Sessão Ordinária
FT - 130 - 1888 - Encerramento da Sessão O.
FT - 131 - 1889 - Abertura da Sessão Ordinária

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1828

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império para o ano de 1828. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: Dificuldades dos Negócios da Fazenda e Justiça; Assuntos importantes para o Poder Moderador, relacionados aos interesses dos parlamentares a serem apresentados e debatidos na Assembleia e a prospecção de elaboração de tratado de paz com a Argentina.

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1829

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária do ano de 1829. Assuntos tratados por Pedro I no discurso: Justificativa para a convocação extraordinária da Assembleia Geral e Legislativa do Império à chegada de tropas de Emigrados portugueses pedindo asilo no Brasil; Negócios da Fazenda, especialmente a situação do Banco do Brasil; comunica sobre as relações de amizade entre o Império e os principais estados do continente americano e aponta que não recebeu melhora alguma o Poder Judiciário e é urgente que nesta sessão ele seja regulado segundo os princípios da Constituição do Império.

Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1833

Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1832. Assuntos tratados pelos Regentes no discurso: Reconhecimento do Imperador Pedro II; dificuldades sobre o meio circulante no país; notícia do falecimento da princesa Paula Mariana; reconhecimento por parte da Prússia e da Saxônia do Príncipe; restabelecimento da ordem pública nas Províncias do Ceará e Maranhão; agitação nas Províncias de Pernambuco e Alagoas; revolta na Comarca de Rio Negro na Província do Pará, declarando-a Província independente; motim na Província do Mato Grosso os soldados da Legião da fronteira; Na Província de Minas Gerais movimentos sediciosos, Revolta do Ano da Fumaça; declaração de manutenção da ordem pública e da tranquilidade sendo mantidas nas demais províncias do Brasil.

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1834

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1834. Assuntos tratados pela Regência em seu discurso: agradecimento, em nome do Imperador, pela Regência ao desempenho dos assuntos dos trabalhos legislativos; alterações promovidas pelas reformas na Constituição Política do Império; esforços para a manutenção da ordem pública nas províncias e melhoramentos para o meio circulante.

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