- BR DFSF BR DFSF 02-S14
- Série
- 1826-1889
Fait partie de Câmara dos Senadores
Fait partie de Câmara dos Senadores
Juramentos ao Imperador, Príncipe Imperial, Regente ou Regência
Fait partie de Assembléia Geral
Após as solenidades de recepção à Deputação Imperial, diante da Assembleia Geral reunida, e com a mão direta posta em cima do Livro dos Santos Evangelhos, o Imperador em voz alta proclamava o seguinte juramento imperial:
“Juro manter a Religião Católica Apostólica Romana, a integridade, e indivisibilidade do Império; observar, e fazer observar a Constituição Política da Nação Brasileira, e mais Leis do Império, e prover ao bem geral do Brasil, quanto em mim couber. ” Art. 103.
As mesmas formalidades se repetiam para o juramento do Príncipe Imperial, sucessor da Coroa ou do Regente, da Imperatriz, do Presidente da Regência e dos príncipes, sendo estes regentes.
Do juramento se lavrava um termo duplicado, conhecido como Fala do Trono. Este documento era assinado pelos que juravam, pelo Presidente e pelos Secretários. Um autografo do termo era enviado para o arquivo do Senado e outro tinha como destino o Arquivo Público do Império.
Fait partie de Assembléia Geral
Autorização para provimento para Família Imperial
Fait partie de Assembléia Geral
Reconhecimento do Príncipe Imperial.
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Câmara dos Senadores
Fait partie de Assembléia Geral
Determinações sobre moedas, pesos e medidas.
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Assembléia Geral
Fixação das forças de mar, terra ordinárias e extraordinárias
Fait partie de Assembléia Geral
Elaboração, interpretação, suspensão e revogação de leis
Fait partie de Assembléia Geral
Fait partie de Assembléia Geral