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Description archivistique
Autógrafo da Lei de 22-07-1826 sobre as Cartas de Cirurgião, ou Cirurgião Formado, nas Escolas de Cirurgia do Rio de Janeiro e Bahia
Autógrafo da Resolução de 30-06-1827 sobre o Provimento de oficiais do Juízo dos Feitos da Coroa na Província do Rio Grande do Norte
Autógrafo da Resolução de 21-06-1827 sobre o Requerimento de aumento do ordenado de Professores Públicos de Primeiras Letras
Autógrafo da Resolução de 12-06-1827 sobre a Ordenação das distribuições dos processos nos Lugares e Juízos com apenas um Tabelião e Escrivão
Autógrafo da Resolução de 04-09-1826 sobre a Autorização para conceder gratificações de despesas necessárias à popularização de vacinas em todo o Império
Autógrafo da Resolução de 04-09-1826 sobre as Devassas Gerais das Residências dos Magistrados
Autógrafo da Resolução de 12-06-1827 sobre a Autorização para suprimento de rendimento do Subsídio Literário
Autógrafo da Resolução de 19-06-1827 sobre o Requerimento da concessão do aporte de Montepio
Autógrafo da Resolução de 26-05-1826 sobre a Dispensa do Desembargador João Cardozo de Almeida Amado
Autógrafo do Projeto de Lei de 21-07-1826 sobre a Declaração dos Dias de Festas Nacionais
Ata da Sessão Imperial de Encerramento da Assembleia Geral Legislativa do dia 21-10-1832
Ata da 119ª Sessão do dia 20-10-1832
Ata da 118ª Sessão do dia 19-10-1832
Ata da 117ª Sessão do dia 18-10-1832
Ata da 116ª Sessão do dia 16-10-1832
Ata da 114ª Sessão do dia 13-10-1832
Ata da 113ª Sessão do dia 12-10-1832
Ata da 112ª Sessão do dia 11-10-1832
Ata da 111ª Sessão do dia 10-10-1832
Ata da 115ª Sessão do dia 15-10-1832
Ata da 110ª Sessão do dia 09-10-1832
Ata da 109ª Sessão do dia 08-10-1832
Ata da 108ª Sessão do dia 06-10-1832
Ata da 106ª Sessão do dia 04-10-1832
Ata da 107ª Sessão do dia 05-10-1832
Ata da 105ª Sessão do dia 03-10-1832
Ata da 104ª Sessão do dia 02-10-1832
Ata da 103ª Sessão do dia 01-10-1832
Ata da 102ª Sessão do dia 15-09-1832
Ata da 101ª Sessão do dia 14-09-1832
Autógrafo da Resolução de 06-07-1831 sobre Festividade Nacional realizada no dia 2 de julho na Província da Bahia
Autógrafo da Resolução de 18-06-1832 sobre a Instalação de um farol na Barra de São Salvador
Ata da 100ª Sessão do dia 13-09-1832
Autógrafo da Resolução de 31-08-1829 sobre a Declaração não permitindo o acúmulo de funções pelos Párocos do Império
Ata da 99ª Sessão do dia 12-09-1832
Ata da 98ª Sessão do dia 11-09-1832
Ata da 97ª Sessão do dia 10-09-1832
Ata da 96ª Sessão do dia 06-09-1832
Ata da 95ª Sessão do dia 05-09-1832
Ata da 94ª Sessão do dia 04-09-1832
Ata da 93ª Sessão do dia 03-09-1832
Ata da 92ª Sessão do dia 01-09-1832
Ata da 91ª Sessão do dia 31-08-1832
Ata da 90ª Sessão do dia 30-08-1832
Ata da 89ª Sessão do dia 29-08-1832
Ata da 88ª Sessão do dia 28-08-1832
Ata da 87ª Sessão do dia 27-08-1832
Ata da 86ª Sessão do dia 25-08-1832
Ata da 85ª Sessão do dia 23-08-1832
Ata da 84ª Sessão do dia 22-08-1832