Autógrafo da Resolução de 20-08-1850 que Estabelece medidas de repressão das embarcações contendo africanos à este Império. Lei Eusébio de Queiroz.
Autógrafo do Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil
Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre extinção da escravidão no Brasil.
Parecer da Comissão Especial sobre Proposta de Extinção de Escravidão no Brasil
Requerimento de criação de Comissão Especial
Emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil