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José Carlos Pereira de Almeida Torres Texto
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Projeto de Resolução de 12-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império
Projeto de Resolução de 12-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império
Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Autorização para o Governo Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios como julgar conveniente
Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Autorização para o Governo Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios como julgar conveniente
Projeto de Lei de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a substituição de moedas de cobre por cédulas emitidas pelo Tesouro nas cidades, vilas e povoações da Bahia
Projeto de Lei de 08-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a substituição de moedas de cobre por cédulas emitidas pelo Tesouro nas cidades, vilas e povoações da Bahia
Projeto de Resolução de 10-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública conforme Alvará de 18-11-1803
Projeto de Resolução de 10-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública conforme Alvará de 18-11-1803
Projeto de Resolução de 09-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos declarados como Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia
Projeto de Resolução de 09-11-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos declarados como Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia
Projeto de Resolução de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula
Projeto de Resolução de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Autos Originais das Devassas nos Casos de Pena de Morte
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Autos Originais das Devassas nos Casos de Pena de Morte
Projeto de Lei de 04-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a disposição da Força de Mar para o ano de 1828 1827
Projeto de Lei de 04-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a disposição da Força de Mar para o ano de 1828 1827
Projeto de Lei de 20-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfandegas do Império
Projeto de Lei de 20-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfandegas do Império
Projeto de Lei de 28-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
Projeto de Lei de 28-08-1827 da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia
Projeto de Lei de 28-07-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Extinção da Junta de Administração dos Diamantes em Cuiabá Província de Matto-Grosso 1827
Projeto de Lei de 28-07-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Extinção da Junta de Administração dos Diamantes em Cuiabá Província de Matto-Grosso 1827
Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina
Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina
Autógrafo da Resolução de 18-09-1828 sobre a Reorganização do Correio Geral e estabelecimento dos Correios de Mar e Terra entre as Províncias do Império
Autógrafo da Resolução de 18-09-1828 sobre a Reorganização do Correio Geral e estabelecimento dos Correios de Mar e Terra entre as Províncias do Império
Autógrafo da Resolução de 18-09-1828 sobre o Pagamento de gratificações aos empregados necessários dos Cursos Jurídicos de São Paulo e Olinda
Autógrafo da Resolução de 18-09-1828 sobre o Pagamento de gratificações aos empregados necessários dos Cursos Jurídicos de São Paulo e Olinda
Autógrafo da Lei de 16-09-1828 sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
Autógrafo da Lei de 16-09-1828 sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra
Autógrafo da Resolução de 15-09-1828 sobre a Graça concedida pelo Governo do Ordenado ao qual eram alimentadas Dona Maria Victoria Pulcheria da Silva e Thereza de Jesus da Silva
Autógrafo da Resolução de 15-09-1828 sobre a Graça concedida pelo Governo do Ordenado ao qual eram alimentadas Dona Maria Victoria Pulcheria da Silva e Thereza de Jesus da Silva
Autógrafo da Resolução de 15-09-1828 sobre a Concessão de Cartas de Naturalização a José Angelini Rozelli, Miguel José Ferreira Chaves e outros
Autógrafo da Resolução de 15-09-1828 sobre a Concessão de Cartas de Naturalização a José Angelini Rozelli, Miguel José Ferreira Chaves e outros
Autógrafo da Resolução de 13-09-1828 sobre a Determinação para proceder às eleições após a publicação do Regimento Interno pelas Câmaras Municipais
Autógrafo da Resolução de 13-09-1828 sobre a Determinação para proceder às eleições após a publicação do Regimento Interno pelas Câmaras Municipais
Autógrafo da Lei de 13-09-1828 sobre a Concessão de Créditos para compensação de despesas do ano de 1827 e 1828
Autógrafo da Lei de 13-09-1828 sobre a Concessão de Créditos para compensação de despesas do ano de 1827 e 1828
Autógrafo da Resolução de 11-09-1828 sobre a Aprovação do Regimento Interno da Caixa de Amortização da Dívida Nacional
Autógrafo da Resolução de 11-09-1828 sobre a Aprovação do Regimento Interno da Caixa de Amortização da Dívida Nacional
Autógrafo da Resolução de 10-09-1828 sobre a Concessão de Pensão anual concedida à Umbelina Ritta
Autógrafo da Resolução de 10-09-1828 sobre a Concessão de Pensão anual concedida à Umbelina Ritta
Autógrafo da Resolução de 10-09-1828 sobre a Aprovação da Resolução de Consulta de 29-07-1828 em favor das filhas de Jeronimo Xavier de Barros
Autógrafo da Resolução de 10-09-1828 sobre a Aprovação da Resolução de Consulta de 29-07-1828 em favor das filhas de Jeronimo Xavier de Barros
Autógrafo da Resolução de 10-09-1828 sobre a Aprovação de aposentadoria a João Baptista Soares de Meirelles
Autógrafo da Resolução de 10-09-1828 sobre a Aprovação de aposentadoria a João Baptista Soares de Meirelles
Autógrafo da Resolução de 10-09-1828 sobre a Concessão de Pensão anual concedida ao Monsenhor Pedro Machado de Miranda Malheiros
Autógrafo da Resolução de 10-09-1828 sobre a Concessão de Pensão anual concedida ao Monsenhor Pedro Machado de Miranda Malheiros
Autógrafo da Resolução de 06-09-1828 sobre a Determinação de que todos os trabalhos das Assembleias Paroquiais sejam presididos pelos Juízes de Paz do Lugar
Autógrafo da Resolução de 06-09-1828 sobre a Determinação de que todos os trabalhos das Assembleias Paroquiais sejam presididos pelos Juízes de Paz do Lugar
Autógrafo da Resolução de 06-09-1828 sobre a Concessão de aposentadoria a Joaquim José da Silva e Menezes
Autógrafo da Resolução de 06-09-1828 sobre a Concessão de aposentadoria a Joaquim José da Silva e Menezes
Autógrafo da Resolução de 03-09-1828 sobre a Regulação do modo de arrematar por anos irregulares o Contrato da metade dos Direitos das Alfândegas
Autógrafo da Resolução de 03-09-1828 sobre a Regulação do modo de arrematar por anos irregulares o Contrato da metade dos Direitos das Alfândegas
Autógrafo da Resolução de 28-08-1828 sobre a Aplicação de impostos à Caixa de Amortização a favor do Cofre da Provedoria Mór da Saúde
Autógrafo da Resolução de 28-08-1828 sobre a Aplicação de impostos à Caixa de Amortização a favor do Cofre da Provedoria Mór da Saúde
Autógrafo da Resolução de 26-08-1828 sobre a Determinação liberando qualquer oficial idôneo, do Tesouro Nacional ou Juntas de Fazendas, fazer Inscrições da Dívida Pública no Grande Livro
Autógrafo da Resolução de 26-08-1828 sobre a Determinação liberando qualquer oficial idôneo, do Tesouro Nacional ou Juntas de Fazendas, fazer Inscrições da Dívida Pública no Grande Livro
Autógrafo da Resolução de 26-08-1828 sobre a Aprovação de aposentadoria concedida à Raymundo Nonnato Hyacintho, Escrivão da Junta de Fazenda da Província de Goiás
Autógrafo da Resolução de 26-08-1828 sobre a Aprovação de aposentadoria concedida à Raymundo Nonnato Hyacintho, Escrivão da Junta de Fazenda da Província de Goiás
Autógrafo da Resolução de 25-08-1828 sobre o Recolhimento ao Tesouro Nacional dos dividendos de 1827 pertencente à Casa dos Órfãos da Cidade da Bahia
Autógrafo da Resolução de 25-08-1828 sobre o Recolhimento ao Tesouro Nacional dos dividendos de 1827 pertencente à Casa dos Órfãos da Cidade da Bahia
Autógrafo da Lei de 23-08-1828 sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias importadas
Autógrafo da Lei de 23-08-1828 sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias importadas
Emenda de 24-07-1828 ao Projeto de Lei da Câmara dos Senadores de 24-10-1827 sobre a Regulamentação das Eleições nas Câmaras Municipais e Vilas do Império
Emenda de 24-07-1828 ao Projeto de Lei da Câmara dos Senadores de 24-10-1827 sobre a Regulamentação das Eleições nas Câmaras Municipais e Vilas do Império
Autógrafo da Lei de 23-07-1828 sobre a Obrigatoriedade da Parte acusadora, ou do Promotor, apresentar acusação por escrito
Autógrafo da Lei de 23-07-1828 sobre a Obrigatoriedade da Parte acusadora, ou do Promotor, apresentar acusação por escrito
Autógrafo da Lei de 21-07-1828 sobre a Taxação de mercadorias estrangeiras
Autógrafo da Lei de 21-07-1828 sobre a Taxação de mercadorias estrangeiras
Autógrafo da Resolução de 19-07-1828 sobre a Restituição das moedas de cobre arrecadadas na Província da Bahia
Autógrafo da Resolução de 19-07-1828 sobre a Restituição das moedas de cobre arrecadadas na Província da Bahia
Autógrafo da Resolução de 19-07-1828 sobre a Prorrogação para apresentação de Certidão de Décima por parte dos Magistrados
Autógrafo da Resolução de 19-07-1828 sobre a Prorrogação para apresentação de Certidão de Décima por parte dos Magistrados
Autógrafo da Resolução de 19-07-1828 sobre a Revalidação dos atos judiciais praticados por Francisco Coelho de Aguiar, Juiz dos Órfãos da Cidade de Vitória
Autógrafo da Resolução de 19-07-1828 sobre a Revalidação dos atos judiciais praticados por Francisco Coelho de Aguiar, Juiz dos Órfãos da Cidade de Vitória
Autógrafo da Resolução de 16-07-1828 sobre a Aprovação de aposentadoria concedida à José Francisco da Silva, Escrivão do registro da Alfândega do Tabaco na Cidade da Bahia
Autógrafo da Resolução de 16-07-1828 sobre a Aprovação de aposentadoria concedida à José Francisco da Silva, Escrivão do registro da Alfândega do Tabaco na Cidade da Bahia
Autógrafo da Resolução de 11-07-1828 sobre a Dispensa das leis de amortização a favor do Hospital de Caridade da Vila do Rio Grande na Província de São Pedro do Sul
Autógrafo da Resolução de 11-07-1828 sobre a Dispensa das leis de amortização a favor do Hospital de Caridade da Vila do Rio Grande na Província de São Pedro do Sul
Autógrafo da Resolução de 11-07-1828 sobre o Retorno dos pagamentos de Pensões, Tença e Mercês Pecuniárias no período de um ano
Autógrafo da Resolução de 11-07-1828 sobre o Retorno dos pagamentos de Pensões, Tença e Mercês Pecuniárias no período de um ano
Autógrafo da Resolução de 08-07-1828 sobre a Incorporação da Vila de Queluz à Comarca do Ouro na Província de Minas Gerais
Autógrafo da Resolução de 08-07-1828 sobre a Incorporação da Vila de Queluz à Comarca do Ouro na Província de Minas Gerais
Autógrafo da Resolução de 02-07-1828 sobre os Emolumentos das Denunciações e Certidões aplicados aos Párocos
Autógrafo da Resolução de 02-07-1828 sobre os Emolumentos das Denunciações e Certidões aplicados aos Párocos
Autógrafo da Lei de 26-06-1828 sobre a Extinção do ofício de Selador nas Alfândegas do Império
Autógrafo da Lei de 26-06-1828 sobre a Extinção do ofício de Selador nas Alfândegas do Império
Autógrafo da Resolução de 16-06-1828 sobre a Permissão para emissão de notas pelo Banco
Autógrafo da Resolução de 16-06-1828 sobre a Permissão para emissão de notas pelo Banco
Autógrafo da Resolução de 14-06-1828 sobre a Isenção de portes nos Correios do Império, todos periódicos, jornais públicos nacionais e estrangeiros dirigidos às Bibliotecas Públicas
Autógrafo da Resolução de 14-06-1828 sobre a Isenção de portes nos Correios do Império, todos periódicos, jornais públicos nacionais e estrangeiros dirigidos às Bibliotecas Públicas
Autógrafo da Resolução de 14-06-1828 sobre a Dispensa das leis de amortização a favor do Hospital de Caridade da Cidade do Desterro na Ilha de Santa Catarina
Autógrafo da Resolução de 14-06-1828 sobre a Dispensa das leis de amortização a favor do Hospital de Caridade da Cidade do Desterro na Ilha de Santa Catarina
Autógrafo da Resolução de 06-06-1828 sobre a Declaração dos Direitos de Cidadão Brasileiro a Joaquim José de Araújo
Autógrafo da Resolução de 06-06-1828 sobre a Declaração dos Direitos de Cidadão Brasileiro a Joaquim José de Araújo
Autógrafo da Resolução de 13-11-1827 sobre o Recebimento de empréstimos gratuitos para suprir o déficit de 1828
Autógrafo da Resolução de 13-11-1827 sobre o Recebimento de empréstimos gratuitos para suprir o déficit de 1828
Autógrafo da Resolução de 12-11-1827 sobre a Superioridade das decisões tomadas à pluralidade ante os votos singulares dos Membros da junta da Fazenda das Províncias
Autógrafo da Resolução de 12-11-1827 sobre a Superioridade das decisões tomadas à pluralidade ante os votos singulares dos Membros da junta da Fazenda das Províncias