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Livro de Anais 01 de 1888

Livro de Anais 01 de 1888

Registro das sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura de 27 de abril a 02 de Maio de 1888.
Registro da sessão imperial de abertura da 3ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura de 03 de maio de 1888.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura de 04 de maio a 30 de maio de 1888. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1888/1888%20Livro%201.pdf

Requerimento de criação de Comissão Especial

Requerimento de criação de Comissão Especial

Requerimento de autoria do Senador Dantas para formação de uma Comissão Especial de 5 membros para dar parecer sobre a proposta do Poder Executivo convertida em Projeto de Lei pela Câmara dos Deputados sobre a extinção de escravidão no Brasil.

Livro de Anais 03 de 1888

Livro de Anais 03 de 1888

Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura de 03 de julho a 31 de julho de 1888. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1888/1888%20Livro%203.pdf
Anexo: discursos proferidos na 3ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1888/1888%20Ap%C3%AAndice.pdf

Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre...

Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre extinção da escravidão no Brasil.

Ofício nº 1, de 10-05-1888, da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição do Poder Executivo e suas respectivas Emendas sobre a extinção da escravidão no Brasil.
No documento apresenta o registro da tramitação da proposição.

Livro de Anais 01 de 1887

Livro de Anais 01 de 1887

Registro das sessões preparatórias da 2ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1887.
Registro da sessão imperial de abertura da 2ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura de 03 de maio a 1887.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura de 04 de maio a 31 de maio de 1887. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1887/1887%20Livro%201.pdf
Anexo: discursos pronunciados na 2ª sessão de 31 de maio de 1887. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1887/1887%20Discursos.pdf
Anexo: discursos pronunciados na 2ª sessão da 20ª Legislatura de 31 de maio de 1887. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1887/1887%20Anexo.pdf

Autógrafo do Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência

Autógrafo do Projeto de Resolução sobre Outorga de Regência

Autógrafo assinado pela regente D. Isabel do Projeto de Resolução que outorga o consentimento de que trata o artigo nº 104 da Constituição, para que sua Majestade O Imperador, possa sair do Império. Em sua ausência governará em seu lugar a Princesa Imperial Senhora Dona Isabel.

Livro de Anais 01 de 1886

Livro de Anais 01 de 1886

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1886.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura de 03 de maio de 1886.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura de 04 de maio a 31 de maio de 1886. http://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1886/1886%20Livro%201.pdf

Livro de Anais 01 de 1885

Livro de Anais 01 de 1885

Registro das sessões preparatórias da Sessão Extraordinaria da 19ª Legislatura de 23 de fevereiro a 07 de março de 1885.
Registro da sessão imprial de abertura da Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura de 08 de março de 1885.
Registro das sessões diárias da Sessão Extraordinárias da 19ª Legislatura de 09 de março a 30 de março de 1885. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1885/1885%20Livro%201.pdf

Livro de Anais 03 de 1885

Livro de Anais 03 de 1885

Registro das sessões diárias da Sessão Extraordinárias da 19ª Legislatura de 01 de maio a 19 de maio de 1885.
Registro da sessão imperial de encerramento da Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura de 20 de maio 1885.
Registo da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura 20 de maio de 1885.
Registro das sessões diária da 1ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura de 21 de maio a 30 de junho de 1885. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1885/1885%20Livro%203.pdf

Livro de Anais 01 de 1884

Livro de Anais 01 de 1884

Registro das sessões preparatórias da 4ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1884.
Registro da sessão imperial de abertura d 4ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 03 de maio de 1884.
Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 05 a 31 de maio de 1884. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1884/1884%20Livro%201.pdf

Livro de Anais 03 de 1884

Livro de Anais 03 de 1884

Registro das sessões diárias da 4ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 01 julho a 31 de julho de 1884. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1884/1884%20Livro%203.pdf
Apêndice: discursos proferidos em 28 de junho, 15 de julho, 17 de julho, 24 de julho, 25 de julho, 22 de agosto, 25 de agosto, 26 de agosto, 27 de agosto e 28 de agosto. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1884/1884%20Ap%C3%AAndice.pdf

Livro de Anais 01 de 1883

Livro de Anais 01 de 1883

Registro das sessões preparatórias da 3ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 27 de abril a 02 de maio de 1883.
Registro da sessão imperial de abertura 3ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 03 de maio de 1883.
Registro das sessões diárias da 3ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 04 de maio a 11 de maio de 1883. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1883/1883%20Livro%201.pdf

Livro de Anais 01 de 1882

Livro de Anais 01 de 1882

Registro das sessões preparatórias da 1ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 26 de dezembro de 1882 a 16 de janeiro de 1883.
Registro da sessão imperial de abertura da 1ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 17 de janeiro de 1883.
Registro das sessões diárias da 1ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 18 de janeiro a 28 de fevereiro de 1883. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1882/1882%20Livro%201.pdf
Apêndice: registro dos assuntos tratados em todos os 8 volumes de 1882. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1882/1882%20Indice.pdf

Livro de Anais 04 de 1882

Livro de Anais 04 de 1882

Registro da sessão imperial de encerramento da 1ª e abertura da 2ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 17 de maio a 16 de junho de 1882.
Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 19 de maio a 16 de junho de 1882. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1882/1882%20Livro%204.pdf
Apêndice: discursos pronunciados em 02 de maio, 23 de maio, 01 de junho, 12 de junho, 14 de junho e 15 de junho de 1882. https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1882/1882%20Livro%208.pdf

Livro de Anais 08 de 1882

Livro de Anais 08 de 1882

Registro das sessões diárias da 2ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 18 de setembro a 27 de outubro de 1882.
Registro da sessão imperial de encerramento da 2ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura de 28 de outubro de 1882.
Discursos integrantes das sessões de 14 de agosto e 22 de agosto de 1882. Sessão de 02 de Outubro de 1882. Sessão de 10 de Setembro de 1882.

https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdf-digitalizado/Anais_Imperio/1882/1882%20Livro%208.pdf

Livro de Projetos e Resoluções do Senado enviados à Sanção 1862-1880

Livro de Projetos e Resoluções do Senado enviados à Sanção 1862-1880

O "Livro de Projetos e Resoluções do Senado enviados à Sanção 1862-1880" contém o registro manuscrito apenas dos Projetos de Lei do Senado Federal enviados à sanção Imperial. O índice abaixo informa o tipo de Proposição (Projeto de Lei), o assunto (título), a data de envio para sanção e a folha onde foi registrada. Para orientar na localização das Proposições nessa versão digital, são indicadas, também, as páginas do PDF.

ÍNDICE:
Projeto de Lei sobre Fixação da Força Naval para o ano financeiro de 1863 a 1864, encaminhado ao Imperador para sanção em 24-07-1862. Folha 1 (PDF 9)
Projeto de Lei sobre Fixação das Forças de Terra para o ano financeiro de 1863 a 1864, encaminhado ao Imperador para sanção em 21-07-1862. Folhas 1, 1v (PDF 9, 10)
Projeto de Lei sobre Abertura de crédito suplementar ao Ministério da Fazenda, encaminhado ao Imperador para sanção em 28-08-1862. Folha 1v (PDF 10)
Projeto de Lei sobre Abertura de crédito suplementar ao Ministério da Guerra, encaminhado ao Imperador para sanção em 28-08-1862. Folha 2 (PDF 11)
Projeto de Lei sobre Despesa Geral do Império para o exercício de 1863 a 1864, encaminhado ao Imperador para sanção em 01-09-1862. Folhas 2 a 7 (PDF 11 a 21)
Projeto de Lei sobre Abertura de crédito suplementar para o Ministério da Marinha no exercício de 1863 a 1864, encaminhado ao Imperador para sanção em 07-05-1864. Folha 7 (PDF 21)
Projeto de Lei sobre Abertura de crédito suplementar para o Ministério da Guerra no exercício de 1863 a 1864, encaminhado ao Imperador para sanção em 07-05-1864. Folha 7 (PDF 21)
Projeto de Lei sobre Alterações das disposições da Lei nº 166 de 29 de setembro de 1846, encaminhado ao Imperador para sanção em 27-06-1864. Folhas 7, 7v (PDF 21, 22)
Projeto de Lei sobre Autorização ao Ministro e Secretário de Estado do Negócios do Império a despender com os encargos determinados pela Lei nº 1.217, de 07 de julho de 1964, encaminhado ao Imperador para sanção em 10-09-1864. Folha 7v (PDF 22)
Projeto de Lei sobre Declaração de que a Força Naval ativa para o ano financeiro de 1866 a 1867 constará dos navios que o Governo julgar necessário armar, encaminhado ao Imperador para sanção em 23-06-1865. Folha 8 (PDF 23)
Projeto de Lei sobre Declaração de que as forças de terra para o ano financeiro de 1866 a 1867 não poderão exceder em circunstâncias ordinárias a 18 mil praças, encaminhado ao Imperador para sanção em 23-06-1865. Folhas 8v e 9 (PDF 24 e 25)
Projeto de Lei sobre Abertura de crédito extraordinário ao Governo, encaminhado ao Imperador para sanção em 23-06-1865. Folha 9 (PDF 25)
Projeto de Lei sobre Aprovação de Decretos nº 3.356, 3.361 e 3.368 de 7, 12 e 28 de dezembro de 1864, encaminhado ao Imperador para sanção em 23-06-1865. Folhas 9v, 10 e 10v (PDF 26, 27 e 28)
Projeto de Lei sobre Obrigação ao Governo Imperial a conferir a Sua Alteza o Sr. Príncipe Luiz Augusto Maria Eudes de Cobourg e Gotha, duque de Saxe, o posto de almirante efetivo da Armada Nacional e Imperial, encaminhado ao Imperador para sanção em 07-07-1865. Folha 10v (PDF 28)
Projeto de Lei sobre Aprovação de artigo adicional ao contrato de matrimônio de Sua Alteza Imperial a Senhora Isabel Christina com Sua Alteza Real o Senhor Príncipe Luiz Phelippe Maria, Conde d’Eu, no qual o Governo Imperial obrigou-se a conferir ao Conde d’Eu o posto efetivo de marechal do Exército, encaminhado ao Imperador para sanção em 07-07-1865. Folhas 10v e 11 (PDF 28 e 29)
Projeto de Lei sobre Abertura ao Ministério da Marinha do crédito suplementar além das somas votadas pelas Leis nº 1.244 e 1.245 de 26 e 28 de junho de 1865 para atender às despesas do mesmo Ministério para o exercício de 1865 e 1866, encaminhado ao Imperador para sanção em 16-08-1866. Folha 11 (PDF 29)
Projeto de Lei sobre Abertura de crédito extraordinário ao Governo para o Ministro da Repartição dos Negócios da Guerra que poderá despender com determinados serviços, encaminhado ao Imperador para sanção em 16-08-1866. Folhas 11 e 11v (PDF 29 e 30)
Projeto de Lei sobre Adiamento das Assembleias Paroquiais que, na forma da Lei 387 de 19 de agosto de 1846, tem de reunir no Primeiro domingo de novembro para eleição de deputados gerais para a próxima legislatura, encaminhado ao Imperador para sanção em 15-09-1866. Folha 11v (PDF 30)
Projeto de Lei sobre Abertura de crédito extraordinário ao Governo o qual será distribuído pelos Ministérios da Marinha e Guerra, encaminhado ao Imperador para sanção em 15-09-1866. Folhas 11v e 12 (PDF 30 e 31)
Projeto de Lei sobre Fixação de Força Naval para o ano financeiro de 1868 e 1869, encaminhado ao Imperador para sanção em 20-09-1867. Folhas 12, 12v e 13 (PDF 31, 32 e 33)
Projeto de Lei sobre Fixação de Força Naval para o ano financeiro de 1868 e 1869, encaminhado ao Imperador para sanção em 20-09-1867. Folhas 12, 12v e 13 (PDF 31, 32 e 33)
Projeto de Lei sobre Abertura de crédito extraordinário ao Ministério da Marinha para as despesas do exercício de 1867 a 1868, encaminhado ao Imperador para sanção em 20-09-1867. Folhas 13 e 13v (PDF 33 e 34)
Projeto de Lei sobre Abertura de crédito extraordinário ao Ministério da Guerra para as despesas do exercício de 1867 a 1868, encaminhado ao Imperador para sanção em 20-09-1867. Folha 14 (PDF 35)
“No ano de 1868 não houve Projetos de Lei”
Projeto de Lei sobre Declaração que a Lei nº 1.507 de 26 de setembro de 1867 continuará em vigor durante o 1º semestre do ano financeiro de 1869-70, enquanto não for promulgada a Lei de Orçamento deste exercício, encaminhado ao Imperador para sanção em 26-06-1869. Folhas 14v e 15 (PDF 36 e 37)
Projeto de Lei sobre Fixação de Força Naval para o ano financeiro de 1869-1870, encaminhado ao Imperador para sanção em 26-06-1869. Folha 15 (PDF 37)
Projeto de Lei sobre Fixação de Força de Terra para o ano financeiro de 1869 a 1870, encaminhado ao Imperador para sanção em 28-06-1869. Folhas 15 e 15v (PDF 37 e 38)
Projeto de Lei sobre Autorização ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça a transportar do § 5º para o § 12 do art. 3º da Lei nº 1.507, de 26 de setembro de 1867, a quantia de 40:000$000 para atender no atual exercício as despesas do Corpo Militar de Polícia, encaminhado ao Imperador para sanção em 02-07-1869. Folha 15v (PDF 38)
Projeto de Lei sobre Aprovação de vários decretos que transportam umas para outras verbas da Lei nº 1.507 de 26 de setembro de 1867, encaminhado ao Imperador para sanção em 14-07-1869. Folhas 15v e 16 (PDF 38 e 39)
Projeto de Lei sobre Fixação de Força Naval para o ano financeiro de 1870 a 1871, encaminhado ao Imperador para sanção em 17-08-1869. Folhas 16 e 16v (PDF 39 e 40)
Projeto de Lei sobre Abertura de crédito extraordinário além do já previamente concedido ao Ministério da Guerra para o exercício do terceiro trimestre de 1869-70, encaminhado ao Imperador para sanção em 25-09-1869. Folhas 16v e 17 (PDF 40 e 41)
Projeto de Lei sobre Abertura de crédito extraordinário ao Ministério da Marinha para a compra da ilha das Enxadas [Rio de Janeiro], encaminhado ao Imperador para sanção em 25-09-1869. Folha 17 (PDF 41)
Projeto de Lei sobre Abertura de crédito extraordinário ao Ministério da Marinha para as despesas do 2º semestre do exercício de 1869-1870, encaminhado ao Imperador para sanção em 25-09-1869. Folha 17v (PDF 42)
Projeto de Lei sobre Abertura de crédito extraordinário ao Governo para as despesas de um Te-Deum pela terminação da Guerra o Paraguai, encaminhado ao Imperador para sanção em 01-07-1870. Folha 17v (PDF 42)
Projeto de Lei sobre Fixação de Força Naval para o ano financeiro de 1871 a 1872, encaminhado ao Imperador para sanção em 22-07-1870. Folha 18 (PDF 43)
Projeto de Lei sobre Conceção de crédito suplementar ao Ministério do Império para atender no exercício de 1869-1870 a despesa da verba de socorros públicos e melhoramento do estado sanitário, encaminhado ao Imperador para sanção em 27-08-1870. Folhas 18 e 18v (PDF 43 e 44)
Projeto de Lei Autorizando o Governo para despender de quantia com o serviço de abastecimento de água da capital do Império, encaminhado ao Imperador para sanção em 27-08-1870. Folha 18v (PDF 44)
Projeto de Lei sobre Recenseamento da população do Império de dez em dez anos, encaminhado ao Imperador para sanção em 02-09-1870. Folhas 19 e 19v (PDF 45 e 46)
Projeto de Lei Autorizando o Governo a despender de quantia para fazer cunhar e pôr em circulação moedas, encaminhado ao Imperador para sanção em 02-09-1870. Folha 19v (PDF 46)
Projeto de Lei sobre Declaração do orçamento para o exercício de 1871 a 1872, encaminhado ao Imperador para sanção em 21-09-1870. Folhas 19v a 25v (PDF 46 a 58)
Projeto de Lei sobre Outorga do consentimento que trata o art. 104 da Constituição para que Sua Majestade o Imperador Dom Pedro Segundo possa sair do Império, encaminhado ao Imperador para sanção em 15-05-1871. Folha 25v (PDF 58)
Projeto de Lei sobre Fixação das Forças de Terra para o ano financeiro de 1872 a 1873, encaminhado ao Imperador para sanção em 21-07-1871. Folha 26 (PDF 59)
Projeto de Lei sobre Fixação da Forças Naval para o ano financeiro de 1872 a 1873, encaminhado ao Imperador para sanção em 02-08-1871. Folhas 26 e 26v (PDF 59 e 60)
Projeto de Lei sobre Declaração que os filhos da mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta Lei serão considerados de condição livre, encaminhado ao Imperador para sanção em 27-09-1871. Folhas 27 a 29 (PDF 61 a 65)
Projeto de Lei sobre Fixação da Força Naval para o ano financeiro de 1873-1874, encaminhado ao Imperador para sanção em 14-04-1873. Folhas 29v e 30 (PDF 66 e 67)
Projeto de Lei sobre Fixação das Forças de Terra para o ano financeiro de 1873-1874, encaminhado ao Imperador para sanção em 12-05-1873. Folha 30 e 30v (PDF 67 e 68)
Projeto de Lei sobre Fixação da Força Naval para o ano financeiro de 1874 a 1875, encaminhado ao Imperador para sanção em 09-07-1873. Folhas 30v e 31 (PDF 68 e 69)
Projeto de Lei sobre Fixação das Forças de Terra para o ano financeiro de 1874 a 1875, encaminhado ao Imperador para sanção em 15-07-1873. Folhas 30v e 31 (PDF 68 e 69)
Projeto de Lei sobre Alterações na Lei nº 602, de 19 de setembro de 1850, que reorganizou a Guarda Nacional do Império do Brasil, encaminhado ao Imperador para sanção em 26-08-1873. Folhas 31v e 32 (PDF 70 e 71)
Projeto de Lei sobre Fixação da Força Naval para o ano financeiro de 1875 a 1876, encaminhado ao Imperador para sanção em 29-08-1874. Folha 32v (PDF 72)
Projeto de Lei sobre Fixação das Forças de Terra para o ano financeiro de 1875 a 1876, encaminhado ao Imperador para sanção em 31-08-1874. Folhas 32v e 33 (PDF 72 e 73)
Projeto de Lei sobre Autorização ao Governo para emitir bilhetes do tesouro até a soma de vinte e cinco mil contos, encaminhado ao Imperador para sanção em 29-05-1875. Folha 33v (PDF 74)
Projeto de Lei sobre Aprovação de Acordo celebrado pelos governos do Brasil e do Peru em 11 de fevereiro de 1874 acerca de limites territoriais entre o Império e a República do Peru, encaminhado ao Imperador para sanção em 05-06-1875. Folha 34 (PDF 75)
Projeto de Lei sobre Fixação das Forças de Terra para o ano financeiro de 1876 a 1877, encaminhado ao Imperador para sanção em 02-09-1875. Folhas 34 e 34v (PDF 75 e 76)
Projeto de Lei sobre Fixação da Força Naval para o ano financeiro de 1876 a 1877, encaminhado ao Imperador para sanção em 02-09-1875. Folhas 34v e 35 (PDF 76 e 77)
Projeto de Lei sobre Outorga do consentimento que trata o art. 104 da Constituição para que Sua Majestade o Imperador possa sair do Império, encaminhado ao Imperador para sanção em 29-09-1875. Folha 35 (PDF 77)
Projeto de Lei sobre Abertura de crédito extraordinário ao Ministério da Marinha para as despesas do exercício de 1874-1875, encaminhado ao Imperador para sanção em 06-10-1875. Folhas 35 e 35v (PDF 77 e 78)
Projeto de Lei sobre Abertura de crédito suplementar ao Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas para o exercício de 1874-1875, encaminhado ao Imperador para sanção em 06-10-1875. Folha 35v (PDF 78)
Projeto de Lei sobre Fixação das Forças de Terra para o ano financeiro de 1877 a 1878, encaminhado ao Imperador para sanção em 14-05-1877. Folhas 36 e 36v (PDF 79 e 80)
Projeto de Lei sobre Fixação da Força Naval para o ano financeiro de 1878 a 1879, encaminhado ao Imperador para sanção em 30-01-1879. Folha 37 (PDF 81)
Projeto de Lei sobre Concessão de crédito extraordinário ao Ministério dos Negócios do Império a fim de ocorrer as despesas com as obras de conclusão do novo matadouro no curato de Santa Cruz, encaminhado ao Imperador para sanção em 26-09-1879. Folha 37v (PDF 82)
Projeto de Lei sobre Concessão de crédito extraordinário ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para ser aplicado às despesas da Missão Especial que tem de ser enviada a China, encaminhado ao Imperador para sanção em 10-10-1879. Folha 37v (PDF 82)
Projeto de Lei sobre Abertura ao Governo pelo Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas de um crédito suplementar a fim de atender durante o exercício de 1880-1881 ao pagamento de subvenção a “Amazon Steam Navigation Company Limited”, encaminhado ao Imperador para sanção em 01-10-1880. Folha 38 (PDF 83)
Projeto de Lei sobre Concessão de créditos ao Ministério dos Negócios do Império, encaminhado ao Imperador para sanção em 01-10-1880. Folha 38v (PDF 84)
Projeto de Lei sobre Abertura ao Governo pelo Ministério dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas de créditos aplicáveis ao exercício de 1879-1880, encaminhado ao Imperador para sanção em 07-12-1880. Folha 39 (PDF 85)

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