O livro contendo os autógrafos dos decretos e resoluções da Câmara dos Deputados de 1826 a 1830 apresenta um índice impresso, de época, nas primeiras folhas.
Essa listagem é intitulada “Índice Cronológico do Tomo 1º dos Autógrafos dos Decretos e Resoluções, que a Câmara dos Deputados enviou ao Senado nos anos de 1826 a 1830, e o Senado tem aprovado, e dirigido à Sanção Imperial” e está estruturado em sete colunas que incluem:
- Ano – iniciando em 1826 e até 1829.
- Dados dos Autógrafos da Câmara dos Deputados – inicia em 26 de maio de 1826 e finaliza 1º de setembro de 1829.
- Disposição – apresenta uma breve descrição do conteúdo e do objetivo do decreto ou resolução, abordando temas como administração pública, organização territorial e decisões legais.
- Dados dos Autógrafos Correspondentes do Senado Dirigidos à Sanção Imperial.
- Dados das Leis e Decretos de Promulgação Correspondentes.
- Observações – se os autógrafos foram ou não enviados pela Câmara e pelo Senado, sua origem e, se foram encaminhados ao arquivo.
- Numeração – refere-se à sequencia dos documentos.
Ao final da listagem, apresenta a Recapitulação, que é uma pequena planilha intitulada “Número dos Autores dos Decretos e Resoluções que a Câmara dos Deputados invejou ao Senado nos anos de 1826 a 1829, e que o Senado tem aprovado”. As informações estão distribuídas em cinco colunas:
- Ano.
- Existentes no Arquivo do Senado.
- Soma referente aos existentes.
- Não existentes no Arquivo.
- Soma referente aos não existentes.
Logo abaixo dessa planilha, encontre-se o seguinte registro:
"Secretaria do Senado, 31 de dezembro de 1866. - Conforme. - O Oficial Maior da Secretaria, Angelo Tomaz do Amaral."
