Autógrafo de 26-10-1831 que Declara livres todos os escravos vindos de fora do Império, e impõe penas aos importadores dos mesmos escravos.
Emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
Requerimento de criação de Comissão Especial
Parecer da Comissão Especial sobre Proposta de Extinção de Escravidão no Brasil
Autógrafo do Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil
Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1888
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1888
Ofício nº 1 da Câmara dos Deputados remetido à Câmara dos Senadores encaminhando Proposição sobre extinção da escravidão no Brasil.